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Discurso de ódio na internet pode ter punição de acordo com projeto de lei
O projeto de lei está sujeito às penas previstas para aquele que incitar o ódio na rede. O projeto de lei prevê punição para a propagação deste tipo de discurso
30 de janeiro de 2018
Usar discursos de ódio em redes sociais, ou qualquer tipo de endereço na internet poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza o provedor que não retire o conteúdo gerado por terceiros após o recebimento de notificação.
Está sujeito às penas previstas aquele que incitar o ódio, o preconceito, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, cor, raça, origem regional, nacionalidade, idade, deficiência física ou mental, orientação sexual, sexo e religião.
Quem sofreu o tal ataque e se sentir ofendido tem legitimidade para solicitar a retirada do conteúdo e apresentar requerimento para notificação do provedor da rede de internet, que terá o prazo de 24 horas.
O provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.
