Dias de inatividade contados

Os dias de inatividade das lombadas eletrônicas no município estão com os dias contados. No dia 18 de janeiro, às nove horas, ocorreu na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pomerode a reunião com as três candidatas à reativação das lombadas eletrônicas desativadas.
As empresas concorrentes nesta licitação são Eliseu Kopp & Cia Ltda., Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. e Focalle – Engenharia Viária Ltda. Após a análise dos documentos de habilitação das empresas participantes, constatou-se que a empresa Focalle não estava em conformidade com as exigências do Edital e seus respectivos anexos, especificamente quanto ao item “4.2” – “Aparelho automático, fixo detector de avanço de sinal, parada sobre a faixa de pedestre e registrador de excesso de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem”, do Anexo I, em vista do equipamento não possuir todos os dispositivos em gabinete fechado.
Previsto em lei, a empresa tem cinco dias úteis para apresentar o recurso. As empresas concorrentes também receberam o recurso por escrito, no entanto essa entrega ocorreu no dia 31/01. As duas empresas concorrentes também possuem o prazo recursal de cinco dias para manifestação.
Questionado sobre a demora entre a abertura do edital e a reunião de Licitação, Gilson Wudtke, controlador interno na Prefeitura, disse que “o edital foi divulgado dia 29 de novembro do ano passado e respeitou o período mínimo, 30 dias, exigido pelo processo licitatório”. Devido às férias coletivas, esse prazo foi prolongado.
O vereador Hamilton Petito também esclareceu o assunto na última sessão da Câmara, no dia 30/01: “A licitação para as lombadas necessitava do aval do Tribunal de Contas do Estado. O aval chegou e já foi aberta uma primeira licitação e um dos perdedores entrou com recurso. Então nós temos que obedecer aos prazos, que está em fase recursal e por isso, as lombadas ainda não estão prontas”.
Ainda de acordo com Gilson, as lombadas eletrônicas devem voltar a funcionar até início de abril.