Criação de animais é permitida em zona urbana, desde que as instalações sejam adequadas

Em locais de criação de animais é comum a presença do mau cheiro e de moscas. No calor, esses fatores ainda são aumentados. Algumas pessoas, geralmente quem mora mais próximo a essas propriedades, reclamam dessas situações. Na área urbana, esses apontamentos são ainda mais comuns. Muito se questiona sobre o assunto e fica a dúvida: será que existe alguma lei ou norma que proíba ou restrinja a criação desses animais em perímetro urbano?

O fiscal de Posturas do município de Pomerode, Edson Amarildo Weidnet explica que não há nenhuma proibição na cidade sobre a criação de animais em perímetro urbano. “De acordo com a Lei Complementar 164/2008 do município de Pomerode, conforme está descrito no Artigo 60 ‘Será permitida, na área urbana, a criação de animais, desde que, por sua espécie ou quantidade não sejam causadores de insalubridade’. Desta forma, não é proibida. A lei fala apenas sobre a questão das instalações”, explica.

Ele fala ainda que se alguém se sentir incomodado com mau cheiro ou outras situações desconfortáveis deve procurar a Vigilância Sanitária do município para fazer uma denúncia e requerer uma vistoria do órgão ao local. “A Vigilância Sanitária conhece as normas que os estabelecimentos devem seguir e pode apontar se há irregularidades e, se esse for o caso, fazer as recomendações necessárias”, explica.

Para Eneide Barth, engenheira agrônoma e extensionista rural da Epagri Pomerode, moscas e mau cheiro fazem parte dessas criações, especialmente em criações de bovinos e suínos. “É preciso compreensão e bom senso da população. Em zonas urbanas, onde há maior aglomeração de pessoas por espaço, esses fatores são muito mais perceptíveis. Em zona rural, casos de reclamação são menores, justamente por essa distribuição”, explana.

Ela comenta que já existem no mercado produtos com micro-organismos que favorecem a decomposição, melhorando o problema com as moscas. “Estes produtos podem ser aplicados nos esterqueiros, instalações e estábulos, que auxiliam para inibir as moscas no local. São produtos com boa eficácia, que os criadores podem encontrar facilmente”, comenta.

A Epagri também recomenda que o criador procure instalar o sistema de criação e manejo pastoreio rotativo Voisin. De acordo com Eneide, este programa também pode ajudar a inibir os causadores de desconforto aos vizinhos, além de oferecer melhores condições aos animais e meio ambiente.

Pastoreio Rotativo Voisin – O insumo base do sistema Voisin é a energia solar, focando no potencial fotossintético das pastagens. Uma premissa básica do sistema PRV é a divisão das pastagens em paradas, fazendo com que enquanto um deles está em uso, outros fiquem em descanso, favorecendo assim a fotossíntese através do acúmulo das reservas tanto energéticas quanto protéicas nas raízes das plantas. É chamado racional, pois apesar do sistema ser rotacionado, não segue uma ordem pré-estabelecida. A troca de pastos segue uma análise fisiológica das pastagens de cada piquete.

Outro ponto importante do PRV é a garantia de que haja água à vontade nas paradas onde os animais se encontram. Um ponto chave é a utilização de bebedouros, que ficam à céu aberto à disposição dos animais. A utilização de bebedouros ao invés dos açudes, aumenta o nível sanitário do rebanho, pois nos bebedouros a àgua é sempre fresca.

Também foi constatado nas criações em PRV que os animais dentro do sistema ficam mais dóceis, graças à abundância de água e alimento que tem à disposição. A ação das fezes e da urina que os animais depositam no piquete ao longo do dia também colabora para a manutenção da fertilidade das pastagens e também favorecem o surgimento de uma micro-fauna nos piquetes, como besouros, minhocas e centopéias. Esses e outros micro-organismos ajudam a manter o solo em boas condições. A implementação do PRV resulta em um grande salto de produtividade das áreas de pastagens através da introdução de espécies de forragem leguminosas, que tem alto valor protéico e se utilizam do Nitrogênio disponível no ar.