Cresce a adesão ao Empreendedor Individual

Em busca da diminuição da informalidade o Governo Federal instituiu pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o Programa Empreendedor Individual. Desde então muitos autônomos e trabalhadores informais começaram aderir ao programa.
As adesões aumentam a cada ano e com alguns incentivos, como a recente diminuição da alíquota do INSS, de 11% para 5%, a tendência é crescer ainda mais o interesse.
Segundo o Sebrae, em Pomerode há 134 registros como Empreendedor Individual e no Brasil esse número já ultrapassou um milhão.
No município a procura também vem crescendo, conforme informou o responsável pelo setor de emprego e renda, Amarildo da Silva, que faz o acompanhamento deste processo.
Amarildo disse que tem feito visitas a pessoas que trabalham na informalidade e tem apresentado as vantagens de ser um empreendedor individual. “Somente em 2011 já fizemos aproximadamente 80 cadastros”, declarou.
O programa é disponível para quem tem faturamento bruto até R$ 3 mil e com a adesão, o trabalhador passa a gozar dos direitos da previdência social.
As consultas de viabilidade para aderir ao programa podem ser feitas por meio das contabilidades ou pelo SINE, com o próprio Amarildo.
As exigências para aderir ao programa, além de faturar até R$ 3 mil bruto por mês é que o empreendedor individual não pode ter registro em outra empresa e pode ter apenas um empregado. Mais informações podem ser adquiridas pelo portal da internet www.portaldoempreendedor.gov.br.
Quem se torna um empreendedor individual pode comprar e vender com nota fiscal, não precisar ter contador e só para fazer uma comparação, paga hoje 15% a menos de INSS, que um autônomo.