Conselho não é ?Bicho Papão?

Muitas vezes eles são vistos como vilões. Porém, a função dos conselheiros tutelares é resguardar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mudar essa imagem de bicho-papão que a sociedade faz do órgão, palestras estão sendo desenvolvidas nas escolas para que os filhos levem a mensagem aos pais e assim desmistifique o trabalho desempenhado.
Na verdade, não é uma “palmadinha”, que colocará o Conselho Tutelar na porta de sua casa para tomar seu filho, como alguns preferem propagar por aí, mas sim, maus tratos e negligência contra menores de 18 anos de idade. E é justamente conta isso que o Conselho atua.
O número de atendimentos mensais do órgão é muito grande e a quantidade de denúncias também. O trabalho é incessante, ainda mais porque a quantidade de conselheiros, cinco, é pequena e a carga horária de apenas quatro horas é insuficiente para a demanda de trabalho.
O número maior de denúncias é em relação à inadequação no convívio familiar. Seja por denúncias anônimas ou mesmo a identificação na escola, cada caso é apurado e encaminhando para o Ministério Público (MP).
Um trabalho difícil e muitas vezes doloroso até mesmo para os conselheiros, principalmente quando se trata de abrigamento. “São tantos casos que chocam, mas o abrigamento dói tanto na gente quanto na família”, disse Francine Peterle de Assis da Silva.
O abrigamento é a penúltima medida tomada pelo MP, antes da juíza encaminhar para a adoção. Porém, os conselheiros garantem que aqui em Pomerode são esgotadas todas as etapas até que chegue a esse ponto. “A juíza quando pede o abrigamento é porque não há ninguém na família com condições de assumir a criança”, destacou Franciane Péterle de Assis da Silva.
Mas toda situação constrangedora acaba tendo a recompensa, quando uma criança é adotada para seguir sua trajetória na nova família. “Todos choramos de felicidade quando uma criança consegue uma nova família e um lar”, contou Valdecir da Silva.

Desestrutura familiar
As famílias com menor poder aquisitivo são as que mais carecem de auxílio do Conselho, porque quando se trata de algum problema com crianças e jovens de famílias que tem poder aquisitivo melhor, a procura pelas soluções acontece por meios particulares. O problema que há muita reincidência, muitas famílias que são encaminhadas para os programas sociais do município, não cumprem o estipulado.
Uma característica das intervenções dos conselheiros é que na maioria dos casos acontece em famílias totalmente desestruturadas. “Essa é a raiz do mal”, diz o coordenador do Conselho, Jobson Batista Santos.
Os conselheiros reforçam que eles não têm mais autoridade que os pais, porém caso os mesmos infrinjam o ECA, o Conselho tem o dever de intervir. Para Franciane, o problema hoje está justamente porque os pais não estão preparados para lidar com tanta informação. Outra questão a ser levada em conta é a falta convívio de família. “Os pais trabalham em turno diferente e as crianças não ficam um tempo do dia com o pai e a mãe juntos. Isso é muito comum aqui”, declarou Edna Tarnowsky.
A participação da família na vida, principalmente dos jovens, também é destacada pela conselheira Evelyn Dayana Müller. “Tem pai que não conhece os amigos que o filho convive”, afirma.

“Não é nossa função”
O Conselho Tutelar é confundido às vezes com autoridade policial e cobrado desta forma pela sociedade. Tanto que é comum as pessoas ligarem para o órgão e pedirem que haja intervenção em boates e até mesmo nas ruas, onde há frequência de menores de 18 anos de idade. “Não temos o direito de tirar a pessoa da rua, seja qual for o horário ou entrar em uma casa noturna. Isso quem faz é a polícia, que tem colaborado bastante com o nosso trabalho”, disse o coordenador do Conselho.
Outro exemplo de falta de entendimento da sociedade, em relação ao trabalho desses conselheiros, é que eles devem trazer os filhos de volta pra casa quando os mesmos saem sem consentimento dos pais. “Eles ligam para a gente e dizem que a filha saiu de casa e pede para a gente buscá-la. Já vi caso que levamos a filha de volta pra casa e quando demos as costas, ela saiu novamente”, comenta Edna, que complementou: “quando os pais permitem que eles saiam, não podemos fazer mais do que orientar”.

Palestras
O Conselho tem feito muitas intervenções nas escolas para palestrar sobre os casos de Bullying e, segundo Jobson a partir do momento que fere a integridade da criança, já pode ser considerado Bullying. Na ocasião também tem sido debatidos os atos infracionais.
Essas palestras são solicitadas pelas escolas, mas também já há empresas solicitando para ser feita com os funcionários. Desta forma os pais adquirem consciência sobre o trabalho do Conselho. Outra preocupação crescente e debatida pelos conselheiros é o Cyber Bullying, bastante comum e praticado nas redes sociais.

Os conselheiros
Os membros do Conselho Tutelar são eleitos a cada três anos pela própria comunidade. São cinco pessoas ao todo que atuam no órgão e todos são remunerados pelo município. Essa gestão irá de 2010 a 2013. Além das intervenções em casos de denúncias, o Conselho é responsável por garantir que todas as crianças tem direito a vaga nas escolas da rede pública. Também são responsáveis por encaminhar crianças que ainda não tenham certidão de nascimento.