COMID de Pomerode divulga Plano de Ação para 2015

Na última quinta-feira, 12 de março, o Conselho Municipal do Idoso de Pomerode (COMID) reuniu-se no auditório da Prefeitura de Pomerode para deliberar sobre a elaboração do seu Plano de Atividades para 2015. Na ocasião, também foi discutida a proposta de Resolução que dispõe sobre a inscrição das organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos e seus respectivos programas de atendimento no COMID de Pomerode. 

O Conselho também prevê a elaboração de um diagnóstico do município, que contemple o número de idosos na cidade, a criação de site para divulgação dos trabalhos do Conselho, a elaboração de plano municipal da política para pessoas idosas, encaminhamento das deliberações propostas na I Conferência Municipal da Pessoa Idosa para os órgãos competentes, a alteração do regimento interno e a criação de cursos para a formação de cuidadores de idosos, dentre outras ações.
Em 2015, as reuniões do COMID serão realizadas as 8h, nas segundas quintas-feiras do mês, no salão nobre da Prefeitura.

Sobre o COMID – O Conselho Municipal do Idoso de Pomerode é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados voltados à pessoa idosa do município. Os conselhos devem ter composição partidaria de 50% de representantes do governo (órgãos ou instituições das áreas de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, turismo, cultura e esporte) e outros 50% de representantes da sociedade civil, eleitos em assembleia. Da sociedade civil, atualmente participam representantes de entidades como Clube Sênior de Pomerode, Centro de Convivência Pommerheim e Ordem de Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau, além da União das Paróquias Evangélicas de Confissão Luterana em Pomerode e Paróquia Evangélica de Confissão Luterana São Marcos.

O COMID de Pomerode, de acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº176, de 31 de agosto de 2009, pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº2410/2009, zela pela garantia dos direitos da pessoa idosa, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município.

Plano de ação para 2015 – O plano de ação do COMID de Pomerode tem como objetivo de apresentar resultados preventivos nas principais áreas de exclusão social e foco de atenção especial para implementação das políticas públicas de atendimento as pessoas idosas. Tem como objetivos a realização de estudos e levantamento de dados que contribuam para a elaboração de diagnóstico preciso para formulação de planos e políticas voltados ao segmento idoso, o acompanhamento, controle, análise e supervisionamento do trabalho realizado pelos envolvidos no segmento e o desenvolvimento de ações de capacitação que possibilitem a ampliação do conhecimento e consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao público alvo. Confira a seguir o cronograma para o primeiro semestre de 2015.

Prazo: Abril/2015

Meta: Capacitação Contínua dos Conselheiros

Ações: 1.Investimentos de recursos em projetos que visem à capacitação dos conselheiros, abrangendo os temas: fundos, políticas sociais e legislação, dentre outros; 2.Execução dos cursos.

Prazo: Maio/2015

Meta 1: Planejamento das atividades do Conselho Municipal do Idoso de Pomerode

Ações: 1.Estabelecimento de cronograma mensal das reuniões do COMAS; 2.Estabelecimento de período de estudo/avaliação de dados do município, priorizando investimentos nas lacunas existentes e formulação de políticas

Responsável: COMID

Meta 2: Revisão das Deliberações da I Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Pomerode – 2014

Ações: 1. Elaborar o relatório da I Conferência Municipal da Pessoa Idosa; 2. Analisar, rever e cobrar o cumprimento das deliberações aprovadas na I Conferência Municipal da Pessoa Idosa em Pomerode – 2014

Responsável: COMID

Meta 3: Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de longa permanência de idosos no âmbito municipal, independente do recebimento ou não de recursos públicos.

Ações: 1.Verificar se a entidade ou organização encontra-se em situação regular, que permite o seu funcionamento;

2.Verificar se a entidade ou organização desenvolve suas atividades com observância as normas; 3. Analisar se a entidade aplica corretamente os recursos repassados pelos poderes públicos.

Responsável: COMID

Prazo: Junho/2015

Meta 1: Revisão da Legislação Municipal de Criação do Conselho Municipal do Idoso de Pomerode, Fundo Municipal e Regimento Interno do COMID

Ações: 1. Revisão da Lei de Criação do COMID e do Fundo Municipal; 2. Revisão do Regimento Interno do COMID; 3. Elaboração da Resolução de Registro de Entidades e Inscrição de Programas; 4. Negociar junto ao executivo e o legislativo a destinação de percentual definido do orçamento público para o FMPI.

Responsável: COMID

Meta 2: Captação de fundos para investimentos.

Ações: 1.Articulação com o poder público municipal, iniciativa privada e ONGs, no intuito de executar campanhas para a arrecadaçao de fundos de pessoas físicas e jurídicas; 2. Confecção de folders para incentivo a doação; 3. Realização de eventos para lançamento das campanhas de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos já repassados; 4. Agilização de aplicação de recursos do fundo.

Responsável: COMID, Poder Executivo, ONGs e iniciativa privada.