COMAS apresenta Plano de Ação para 2015

Em reunião realizada em 20 de março, foi divulgado o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social de Pomerode (COMAS) 2015. O COMAS formulou o Plano de Ação, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar a política de assistência social no município de Pomerode, através da integração entre ações governamentais e não governamentais.

O Plano de Ação do COMAS de Pomerode tem como objetivo elaborar uma proposta de planejamento acerca dos trabalhos realizados por este Conselho para o ano de 2015.

Os objetivos específicos do conselho envolvem a realização de estudos e levantamento de dados para a elaboração de diagnósticos para a formulação de planos, projetos e políticas voltados para o segmento da assistência social, o acompanhamento, controle, análise e fiscalização do trabalho realizado pelos envolvidos no seguimento e o desenvolvimento de ações de capacitação que possibilitem a ampliação do conhecimento e consequentemente na qualidade dos serviços oferecidos ao público-alvo. 

O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de um técnico e de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos.

A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações. Com base nessas premissas conheça as ações agendadas para este ano.

Janeiro

• Estabelecimento de cronograma mensal das reuniões do COMAS.

Fevereiro

• Analise revisão e cobrança do cumprimento das metas elencadas no Plano Municipal de Assistência Social – 2014/2017.

• Elaboração de Plano de Aplicação sobre os gastos de no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.

Março

• Revisão da Lei de Criação do COMAS e do Fundo Municipal.

• Revisão do Regimento Interno do COMAS.

• Revisão da Resolução de Registro de Entidades e Inscrição de Projetos, Serviços e Programas.

• Solicitação junto ao órgão gestor a elaboração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social.

• Solicitação junto ao órgão gestor a elaboração do Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a área de Assistência Social.

• Análise, revisão e cobrança do cumprimento das deliberações aprovadas na IV Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2013.

Julho

• Negociação junto ao executivo e o legislativo sobre a destinação de percentual definido do orçamento público para o Fundo Municipal de Assistência Social de Pomerode.

Agosto

• Promoção da V Conferência Municipal de Assistência Social de Pomerode.

• Estimulação e apoio a realização de palestras, eventos, estudos e pesquisas no âmbito da assistência social.

• Análise da proposta de Lei Orçamentária Municipal, em relação à Assistência Social.

• Verificação se o Fundo Municipal de Assistência Social foi constituído como unidade orçamentária, o que constituiu condição para os repasses de recursos do FNAS.

• Verificação para saber se os recursos destinados às ações assistenciais (serviços, programas e projetos) estão alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.

• Verificação para saber se o município assegura recursos próprios destinados à assistência social, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, o que constituiu condição para os repasses de recursos do FNAS.

• Verificação para saber se o saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Pomerode, existente em 31 de dezembro do ano anterior, reprogramado para o exercício seguinte, foi previsto dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial.

Novembro

• Realização de pesquisa de satisfação junto aos usuários da Política de Assistência Social.

• Realização de pesquisas de satisfação com os profissionais do SUAS.

Dezembro

• Realização de fóruns do COMAS para fomentar a ampliação de entidades que sejam preponderantes em Assistência Social.

• Definir e aprovar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal.

• Estabelecimento de período de estudo/avaliação de dados do Município priorizando investimentos nas lacunas existentes e formulação de políticas.

Ações contínuas durante o ano

• Investimentos de recursos em projetos que visem à capacitação dos conselheiros, abrangendo os temas: fundo, políticas sociais, legislação, outros.

• Execução dos cursos.

• Contato com a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social para divulgação do Conselho, suas funções, atribuições e trabalhos realizados.

• Divulgação dos diferentes serviços da assistência social.

• Desenvolvimento de orientação e controle do Fundo Municipal de Assistência Social de Pomerode

• Verificação para saber se a entidade ou organização de assistência social encontra-se em situação regular, que permite o seu funcionamento.

• Verificação para saber se a entidade ou organização de assistência social desenvolve suas atividades com observância as normas. 

• Análise para saber se a entidade de assistência social aplica corretamente os recursos repassados pelos poderes públicos.

• Acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados a população pelos órgãos, entidades publicas e privadas no Município.

• Acompanhamento dos indicadores pactuados nacionalmente, como os Índices Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS;

Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGDM e Índice de Gestão Descentralizada Estadual – IGDE).

• Verificação para saber se a estrutura de atendimento (instalações, espaço físico, equipes de referência), do CRAS e CREAS estão de acordo com as normativas.

• Observação para saber se as famílias em situação de vulnerabilidade social do município foram cadastradas e se existe alguma rotina de atualização dos dados.

• Verificação para saber se o poder público local oferece serviços adequados de educação e saúde para o cumprimento das condicionalidades e se as famílias têm acesso a tais serviços.

• Identificação e estimulação a integração e a oferta de políticas e programas que favoreçam a emancipação dos beneficiários do Bolsa Família.

• Acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos do IGD PBF.

• Verificação para saber se os beneficiários do Programa Bolsa Família cumprem as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

• Análise para saber se os beneficiários do Programa Bolsa Família têm o perfil de renda estabelecido.

• Observação para saber se existem no município famílias com baixa renda, aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total mensal de até três salários mínimos, que não estão cadastradas no Cadastro Único.

• Realização de reuniões com os Conselhos.

Ações com prazo a ser estipulado pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS

• Apreciação, aprovação, emissão de parecer e acompanhamento do Plano de Ação a ser apresentado pelo órgão gestor.

• Apreciação, aprovação, emissão de parecer e acompanhamento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS a ser apresentado pelo órgão gestor.