Coluna do Mani

Indeferido
Responsabilidade civil. Dano moral. Publicação de matéria jornalística noticiando a prisão do apelante em face do cometimento do crime de atentado violento ao pudor (Art. 214 do CP). Ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal. Exposição pública realizada antes do trânsito em julgado da condenação. Notícia que reflete apenas os fatos constantes de investigação criminal. Ausência de animus difamandi, caluniandi ou injuriandi. Direito constitucional à informação e à liberdade de imprensa. Abalo moral não configurado. Recurso improvido. Matérias jornalísticas circunscritas à mera reprodução de investigação criminal evidenciam apenas o exercício da liberdade de imprensa, e, conquanto realizadas dentro de parâmetros de razoabilidade, não dão ensejo a dano moral, já que função inerente à atividade jornalística, que é a de plena informação à opinião pública.

Indeferido I
O que significa o escrito anteriormente? Vou explicar: o Jornal de Pomerode foi processado por divulgar a foto e nome de um réu confesso que foi preso por abuso violento ao pudor. O mesmo foi condenado pelo crime e cumpriu pena no Presídio de Blumenau. O condenado mesmo assim ingressou com uma ação de dano moral contra o Jornal, a qual foi indeferida por duas vezes, na Comarca de Pomerode e Tribunal de Justiça em Florianópolis. O condenado teve acesso à justiça gratuita, sem precisar despender um único centavo para recorrer tal barbaridade.

Indeferido II
Segue trecho final da sentença determinada pelo Juiz responsável: “Desta feita, creio que os relatos jornalísticos sobre a conduta do recorrente evidenciam apenas o exercício da liberdade de informação, e, conquanto realizados dentro de parâmetros de razoabilidade, não dão ensejo a dano moral, já que função inerente à atividade jornalística, que é a de plena e livre informação à opinião pública. Ademais, é necessário ressaltar, por oportuno, que a notícia veiculada nas reportagens foi confirmada por sentença penal condenatória, já transitada em julgado (Autos n. 050.04.000796-0), de modo que, inconcebível, portanto, falar-se em indenização por dano moral àquele que, de fato, cometeu o gravíssimo crime de atentado violento ao pudor contra uma criança”.

Conclusão
Vale ressaltar que o Jornal de Pomerode zela pela ética e moral e que conduz o teor de todas as matérias publicadas, dentro da imparcialidade, demonstrando comprometimento com a sociedade de Pomerode. Um crime tão bárbaro jamais poderia ser escondido debaixo do tapete. Portanto, reafirmamos que nosso intuito é apenas informar nossos leitores, e ser um elo de nossa comunidade. O Jornal de Pomerode vem se transformando ao longo dos quase 11 anos de fundação em um instrumento de apoio à divulgação e às tradições, merecendo o respeito de nossos leitores, respeitando as leis e bons costumes de nossa linda cidade.

Cantora catarinense
O público pode acompanhar a cantora catarinense Kelyn Carolyne, de 15 anos, residente em Penha (SC), na quinta-feira, 06/05, a partir das 18h30min no site www.globo.com/faustao. Haverá a estreia da “TV Garagem” (Garagem do Faustão), no quadro “Quem sabe faz ao vivo”! “Participe e dê o seu voto. Vem com a gente para o palco do Domingão! Desde já agradecemos a todos pelo apoio e atenção. Obrigada!”, afirma Kelyn. Os interessados podem votar, acessando o link http://domingaodofaustao.globo.com/Domingao/Garagemdofaustao/0,,16989-p-V1007932,00.htm. Mais informações: www.kelyncarolyne.com.br ou show@kelyncarolyne.com.br.

Exposição
Será lançada na Prefeitura Municipal de Pomerode, no dia 14/05 (sexta-feira), uma exposição de pintura, que reúne peças elaboradas utilizando as mais variadas técnicas. Os artistas são de Timbó. O lançamento será no Salão Nobre. Prestigie!
 

Duque de Caxias
No dia 22 de maio, às 17h, será realizada a Festa da E.E.B.M. Duque de Caxias, no Pavilhão de Eventos da Festa Pomerana. Haverá Buffet, música ao vivo, bingo, desfile de moda, brinquedos infláveis, bazar, roda do bicho, entre outras atrações. Ingressos antecipados para buffet no valor de R$ 8,00 na escola e R$ 10,00, no dia da Festa. Os recursos serão arrecadados para obras e manutenção da escola, para reverter para os alunos em jogos didáticos e materiais. A Festa acontece todos os anos com participação da comunidade escolar.

Pastelada
O curso Técnico em Vestuário noturno do Senai de Pomerode promoverá uma pastelada no dia 15/05, sábado, a partir das 15 horas, no Pavilhão Municipal de Eventos.
No local, haverá serviço de bar, pastéis fritos e congelados. O pastel será vendido ao valor
de R$ 1,50.
 

Hora do Conto na Livraria Pomerana
No dia 08/05 (sábado), haverá Hora do Conto na Livraria Pomerana. Neste dia, todas as crianças farão um presente bem bonito para sua mãe. A partir das 10h, na Rua Luiz Abry, 1393 (próximo ao Gumz). Fone: 3387-1095.

Aconteceu em SC
Novamente foi registrado um crime contra uma criança, estuprada e morta com requintes de crueldades, pendurada no alambrado. Sim, aconteceu em Santa Catarina, em Criciúma.
Gente, o que é isso?
Cadê as associações em
defesa das crianças?
Tá aí. Uma boa ideia para se criar.

Paulo França
O ex-secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França, pré-candidato a uma vaga como Deputado Estadual, visitou a redação do Jornal de Pomerode na quinta-feira (29/04), expondo suas ações e metas de campanha. Na oportunidade, comentou com este colunista que há espaço para seu nome no cenário eleitoral estadual e que Santa Catarina teria assim, uma representatividade ainda mais expressiva.