Coleta do lixo em discussão

O assunto já era abordado em rodas de conversa da comunidade. Todavia, nenhuma informação oficial havia sido divulgada, ainda. No entanto, em coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, dia 16 de outubro, o presidente do Samae, Jorge Hoge, divulgou dados, estatísticas e explicações sobre o tema.

A justificativa para a implantação da taxa de coleta de lixo no município faz referência ao alto custo de manutenção, ocasionando déficit nas receitas (vide tabela).

O objetivo da coletiva, segundo Jorge, é levar ao conhecimento da população a necessidade de implantação da taxa em Pomerode. A taxa de coleta de lixo substitui a cobrança da taxa de serviços cobrada pelo município através do carnê de IPTU, que é de 70 UFM. Desta forma, a arrecadação ocorrerá através da taxa na fatura de água, afirma.

Para explicar a mudança, o presidente do Samae elaborou tabelas com os valores de receitas e despesas da autarquia no ano de 2012. Segundo o resultado apresentado, o Samae apresentava, no início de 2013, um déficit de R$299.950,48.

Deste valor, Jorge explica que o que causa o prejuízo são as despesas com as atividades relacionadas do lixo. Identificamos a necessidade de resgatar a saúde financeira do Samae, pois cada operação precisa ser autossustentável. Desta forma, o valor recebido com o pagamento da fatura de água será investido em melhorias para este setor e, com a taxa de coleta de lixo, o valor arrecadado será utilizado somente para gastos relacionados aos resíduos sólidos urbanos. Sempre pensando no equilíbrio financeiro, sem prejudicar uma operação com a outra, esclarece.

Valor da taxa – O valor estipulado pelo Samae, junto com o Poder Executivo, é de R$ 78 UFM para residências, 120 UFM para comércios e prestadores de serviços e de 180 UFM para indústrias. O UFM, atualmente, está estipulado em R$2,2655. Sendo assim, os valores seriam de R$14,73, R$ 22,66 e R$33,98, por mês, para residências, comércios e indústrias, respectivamente.

Durante o ano, o valor pago pelos pomerodenses seria de R$176,70 para unidades residenciais, R$271,80 para unidades comerciais e R$407,70 para unidades industriais.

No valor estipulado, a coleta de lixo reciclável ocorre uma vez por semana, assim como a de lixo orgânico. O valor, no entanto, sofre alterações de acordo com a frequência semanal da prestação do serviço. Desta forma, caso haja necessidade de efetuar a coleta duas ou mais vezes por semana, o valor cobrado será proporcional a estas, sendo dobrado ou triplicado o valor, conforme necessidade.

De acordo com o presidente do Samae, a coleta sendo efetuada uma vez por semana já é suficiente, em residências, pois o valor abrange o recolhimento de até 100 litros.
No caso dos comércios e indústrias o valor é válido a cada 100 litros de resíduos sólidos produzidos com característica domiciliar. Caso a quantidade produzida seja maior, também haverá um acréscimo no valor dessa taxa.

Aos usuários que possuírem renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, a ser comprovada por profissionais da área de assistência social, a cobrança da taxa de lixo fica no valor de 50%. Este desconto, chamado de Tarifa Social beneficiará o consumidor pelo período máximo de seis meses, com possiblidade de prorrogação.

No caso da coleta de lixo residencial fora da área do perímetro urbano, onde não tem frequência normal de coleta em frente da respectiva residência e o volume de lixo for depositado em lugares fixados pelo Samae, será cobrado o valor de 50%.

Jorge enaltece que o valor pode ser considerado alto, mas a densidade demográfica do município deve ser levada em consideração se comparada à taxa cobrada em municípios maiores. Nossos trajetos são longos e, muitas vezes, não possuem residências pelo caminho. A densidade demográfica é a questão que influencia nesse quesito, explica.

Devido ao fato da taxa ser cobrada na fatura da água, o não pagamento desta implicará no corte de água.

Colaboradores – Quando o assunto faz referência à redução no número de colaboradores, com a possível terceirização do serviço, o presidente da autarquia é enfático e afirma que isso não vai ocorrer. Não será efetuado corte da equipe. O que vai acontecer, por exemplo, com os motoristas da coleta, é que serão cedidos para a Prefeitura. Não haverá demissões, os funcionários serão remanejados. A usina de triagem continuará existindo, não sendo terceirizada. Apenas a coleta será terceirizada, pois o que nos motiva a isso é a diminuição dos gastos com manutenção e aquisição de equipamentos, explica.

Parecer das Comissões na Câmara – O Projeto de Lei Complementar 280/2013 de 18/09/2013 está na Câmara de Vereadores para o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

O vereador Rafael Pfuetzenreiter, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, falou sobre o assunto. O projeto já se encontra na Câmara para análise, no entanto, como vereador, acredito que a população precisa ser ouvida, pois trata-se de um Projeto de Lei que irá mudar algumas cobranças de taxas que já pagamos para o município. E para termos uma opinião dos pomerodenses, acredito que uma Audiência Pública seja necessária para expormos para a população todas as mudanças que ocorrerão por parte deste Projeto, e que assim nesta Audiência Pública os cidadãos de Pomerode tenham direito de escolher o que acharem melhor. Portanto, em cima da decisão do povo que darei meu voto, pois é o povo que represento na Câmara. Finalizando, uma Audiência Pública seria o melhor método que eu poderia sugerir, pois ele é democrático, não é imposto pelo governo! E cada pomerodense decidirá por ele mesmo, afirma.

Para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Amarildo da Silva, a cautela se faz necessária neste caso. Precisamos ser cautelosos quanto à decisão a ser tomada, pois somos representantes do povo, e não podemos aprovar um projeto que quem vai pagar é o povo, sem primeiro escutá-lo. Vai ser feita, sim, uma Audiência Pública, com o objetivo de ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre a cobrança da coleta do lixo. Vou votar conforme a audiência pública, pois defendo o interesse da comunidade. Fui eleito pelo povo, e assim vou representá-lo. Tenho recebido muitas ligações, onde as pessoas estão me procurando para pedir informações sobre o assunto. É grande o questionamento sobre a cobrança da coleta do lixo. Muitas pessoas perguntam: Se vai abaixar o IPTU, então porque a Prefeitura não repassa essa parte do IPTU para o Samae sanar suas contas?. Enfim, precisamos ser muito cuidadosos com essa situação da coleta do lixo, mas volto a reforçar minha decisão em relação a esse projeto, o meu voto, será conforme a decisão da maioria da comunidade na Audiência Pública, completa.

Opinião Pública – Jorge enaltece a preocupação com a opinião pública, uma vez que não deseja que seja contrária. Queremos sensibilizar a comunidade da necessidade desta taxa para garantir o equilíbrio financeiro da instituição. Mesmo que o Samae seja uma entidade que não vise lucros, é preciso que ela se mantenha e ofereça serviços de qualidade, afirma.

Todavia, a população pomerodense está dividida e muitos acreditam que a cobrança seja abusiva e desnecessária. Em contrapartida, há quem acredite em sua necessidade para manutenção da qualidade do serviço prestado.

O Jornal de Pomerode perguntou, através de sua rede social, e a população respondeu. Veja algumas das opiniões de nossos internautas: Mais um imposto pra encher os bolsos, estão de palhaçada, só pode ser isso… E serviço de qualidade que é bom, nada..; Pagar, pagar, pagar, é só isso que fazemos … onde estão as melhorias?; Pagar taxa da coleta de lixo não é nenhuma novidade. Isto se paga em qualquer lugar onde se mora.