Certidão de nascimento deverá ser emitida online e gratuitamente dentro das maternidades

No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça iniciou seus trabalhos para facilitar a emissão das certidões de nascimento das crianças brasileiras. A partir de agora, quem se cadastrar, através de um cartório de registro civil e CNJ, poderá realizar o processo via internet (online) na própria unidade de saúde onde as crianças nasceram. O documento é entregue aos pais, no momento da alta, gratuitamente.

A medida vale para estabelecimentos públicos ou privados e registradores que fazem parte do Sistema Justiça Aberta. Para montar o terminal é preciso um computador, um equipamento de digitalização (scanner), impressora e tinta. O custo disso poderá ser bancado por fundos dos governos estaduais.

O Sistema funcionará da seguinte maneira: A unidade de saúde manda os dados online para o registrador, que confere, registra no livro e manda a certidão de nascimento com certificação digital de volta. A maternidade imprime e entrega para a mãe. Tudo isso em 15 minutos, sem qualquer despesa.

Serão mais de 10 mil registradores no país e a maioria dos municípios já tem o serviço disponível. No entanto, nos locais onde não há maternidade, o documento poderá ser solicitado no cartório mais próximo.

Pela nova lei, a comunicação entre maternidades e cartórios é feita de forma imediata e segura, por meio da internet e com uso de certificação digital. Apenas pessoas cadastradas, com acesso ao sistema por login e senha, podem prestar o serviço.

O CNJ trabalha com o Ministério da Justiça para que a Casa da Moeda forneça o papel-moeda com controle de segurança para imprimir a certidão.