Câmara de vereadores de Pomerode será ampliada

Na sessão realizada no Legislativo pomerodense, na última segunda-feira (19/07), o presidente da Casa, Hamilton Petito, comunicou aos presentes a decisão de ampliar a estrutura física do imóvel, o que segundo ele, teria tido o consentimento de todos os demais vereadores.
A obra será responsável pela ampliação de 101m2 da estrutura física, contemplando as instalações dos dois pavimentos do prédio. “Percebemos a necessidade da construção de um arquivo morto, de uma lavanderia, de novos banheiros e do redirecionamento do acesso ao banheiro adaptado já existente no primeiro piso, quatro novos gabinetes, principalmente em decorrência da legislação de permite a ampliação do número de vereadores. Além disso, iremos construir uma sala de reuniões e rever a parte elétrica e o encanamento da Câmara. Estão previstas ainda alterações funcionais, como uma ampliação da sala da presidência, que agora será no andar de baixo”, explicou o presidente, Hamilton Petito.
A obra será executada no valor máximo de R$ 250 mil e será entregue até o dia 30 de novembro. “Algumas questões são de simples solução e outras, mais complexas. Iremos solucionar o problema dos vidros laterais da Câmara, já que permitem a entrada de água em dias de chuva. Ampliaremos ainda a sala da contabilidade. Posteriormente será necessário o investimento em móveis e equipamentos de trabalho e decoração”.
Na próxima semana será publicado edital para a tomada de preço para obras e serviços de engenharia, dando abertura ao processo de licitação. A reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Pomerode compreende ainda o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme o projeto básico, memorial descritivo e quantitativo.
A entrega dos envelopes poderá ser feita até o dia 05/08, às 08h30min. A abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia às 09h. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, Avenida 21 de Janeiro, 1235, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h. Mais informações pelo fone (47) 3387-2464.

Entendendo os números

A Câmara Municipal de Pomerode se adiantou em dois anos nesta reforma. O fato é, que nas próximas eleições, o número de vereadores pode subir para 13.
A Emenda constitucional criada ainda em 2008 pelo Senado Federal aumentou o número de vereadores por eleitores nas cidades brasileiras. Na época, estimava-se que o aumento seria de aproximadamente 7.343 novas cadeiras nas Câmaras Municipais.
A PEC foi criada para evitar a extinção de 57 municípios, que não tinham o número mínimo de eleitores para elegerem seus vereadores. A partir de agora, municípios com até cinco mil habitantes elegem sete representantes para o poder Legislativo.
De acordo com esta emenda constitucional, os municípios nacionais que tem a população entre 15 a 25 mil habitantes, caso de Pomerode, devem ter 11 vereadores legislando. Atualmente a cidade possui apenas nove.
E um indicativo que ainda foi levado em conta na ampliação da Câmara Municipal, é o fato de que a cidade vem em crescente crescimento, e como a PEC estipula que quando o número ultrapassar os 25 mil, (até chegar aos 45 mil), o número de vereadores municipais sobe para 13.