Câmara aprova projeto que permite que empresas comprem vacinas

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 07 de março, a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

O deputado pomerodense Gilson Marques (NOVO-SC) é defensor da medida. “Desde janeiro, eu tenho lutado pela compra de vacinas pela iniciativa privada. Em fevereiro, protocolei o projeto 147/2021 e, depois, em duas oportunidades, propus emendas em outros projetos, mas que foram derrotadas em plenário. O PL que agora foi aprovado na Câmara é importantíssimo, pois permite que as empresas comprem imunizantes para vacinar, desde que gratuitamente, os seus funcionários. Além disso, está expresso no texto que os laboratórios que já fecharam com o governo só poderão entregar doses à iniciativa privada, depois de cumpridos esses contratos. Por fim, as empresas terão que doar 50% das doses adquiridas ao SUS. Ou seja, estamos falando de trazer mais vacinas para o Brasil e, ainda, desafogar o sistema público, diminuindo as filas. Quanto mais participantes nesta batalha contra a Covid-19, melhor”.

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia da Covid-19 no setor econômico do país. “A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela Covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia”, afirmou o congressista. 

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria. “Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo – porque não quis comprar vacina lá atrás – tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade, nesse momento, de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirma a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumenta que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países. “Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”.

Com informações da Agência Brasil