Câmara aprova manutenção de nove vereadores para 2013

Os vereadores de Pomerode anteciparam a discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, número 10/2011, que define o número de vereadores para a próxima Legislatura e na sessão de segunda-feira, 01/08, foi aprovada em primeira votação por maioria a manutenção de nove vereadores, como vigora atualmente.
O único voto contrário foi do vereador Antenor Zimermon, que justificou seu voto favorável à ampliação para 11 cadeiras no Legislativo, a partir de 2013, alegando que isso aumentaria a representatividade. Porém, os demais concordaram que a Câmara Municipal já é exemplo por abdicar de outros benefícios e daria mais um ao negar o aumento de legisladores.
Conforme o presidente da Casa, Ricardo Campestrini, a decisão de antecipar foi acordada entre os demais membros do Legislativo, para mostrar que eles não queriam postergar essa discussão. Segundo Campestrini, isso mostra a transparência do poder Legislativo que quis trazer logo à tona esse debate que é de suma importância para a comunidade local.
Agora o projeto levará mais 10 dias para ir ao crivo final, conforme determina o trâmite.
Na Tribuna os vereadores favoráveis à manutenção expuseram seus motivos para que não houvesse mudanças. Reimund Viebrantz disse que a Casa deveria ser mantida enxuta e enfatizou: “com o número que temos trabalhamos e cumprimos nosso dever. Por isso, em respeito à sociedade defendo a manutenção”, defendeu.
A bancada do PMDB, por meio de Mauricio Wisnieswski também expôs seus motivos para ser contrário ao aumento. “Falo em nome do Nelson, do Ivan e do PMDB. Em conversas e reuniões mantivemos um acordo de que todos votaríamos pela manutenção de nove vereadores. Somos uma câmara enxuta que preza pelo dinheiro público e devemos continuar assim”, concordou com os demais sete legisladores e recebeu o complemento de seu colega de partido Ivan Falk: “Daremos mais um exemplo e queremos ser destaque no Estado com esse ato. Já somos quando não recebemos o décimo terceiro salário e não usamos do direito das férias de julho, agora teremos mais um motivo para nos orgulhar”, declarou Ivan.
Para o único voto contrário da noite, o vereador Antenor Zimermon, em sua opinião e pela orientação partidária é que a população teria maior representação nos espaços decisórios e de poder com onze vereadores. “Por essa razão sou favorável ao aumento aprovado no Congresso Nacional, pois a maior representação fará com que mais segmentos da sociedade estejam devidamente representados no parlamento”, considerou, sendo contestado pelo vereador Hamilton Petito que comparou a representatividade de Blumenau com uma população superior a daqui e o número de 15 vereadores. “Blumenau tem quase 300 mil habitantes e apenas 15 vereadores, enquanto nós com uma população bem menor temos nove. Se fizermos as contas temos aproximadamente 2.700 habitantes para cada vereador. Um número e uma representatividade boa”, disse Petito em nome também do presidente da Casa.

O projeto
Através deste projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais está propondo ao Plenário através deste projeto, a definição do número de vereadores para as próximas legislaturas, em razão da possibilidade de aumento prevista pela Constituição Federal, em razão das alterações instituídas pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009.
De acordo com a alteração promovida pela referida Emenda, os Municípios que tenham de mais de 15.000 (quinze mil) e até 30.000 (trinta mil) habitantes podem definir a composição de suas Câmaras em até 11(onze) vereadores, que é o limite máximo fixado, observado o critério da proporcionalidade em relação ao número de habitantes. De acordo com os dados demográficos do IBGE a população atual de Pomerode é de 27.759 habitantes, o que coloca o Município, para fins de definição do número de vereadores, nos números definidos pela letra b, do Inciso IV do Art. 29 da Constituição Federal, cujo limite máximo é de 11 vereadores para uma população entre 15 e 30 mil habitantes.
Inobstante essa possibilidade constitucional, entende a Mesa Diretora que a manutenção do número atual de vereadores – 9 (nove) é adequada e satisfatória para o Município, pois a representatividade populacional está assegurada de forma adequada, além do que o aumento desse número importa em maiores despesas para o Erário Público, mesmo diante da disponibilidade de recursos orçamentários do Poder Legislativo.