Geral

Benefício

Projeto de lei aprovado.

24 de março de 2005



Foi aprovado pela Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo que concede estímulo econômico à empresa “Bosch Rexroth Ltda”. Pelo projeto, fica autorizada, a título de incentivo econômico para a empresa, a execução, pela Prefeitura Municipal de Pomerode através de convênios com o Governo do Estado, de serviços de terraplanagem e de infraestrutura, em terrenos de sua propriedade, adjacentes ao seu parque industrial e adquiridos através de instrumento particular de compromisso de compra e venda, de modo a possibilitar a ampliação de suas instalações.


O benefício fica rigorosamente condicionado ao compromisso da empresa beneficiária em gerar 300 novos empregos diretos até 2008, mediante comprovação, após a edificação das referidas instalações, sob pena de revogação do benefício e cobrança dos serviços que vierem a ser executados pelo município.

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