Geral
Banho semanal
Responsabilidade do município.
20 de novembro de 2003
Após parecer da Assistência Social do município, a Promotoria Pública determinou que este serviço, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, providencie uma higiene pessoal/física semanal no conhecido “Mela”. A lei prevê que a família é a responsável pelos membros que tenham deficiência. “Mela” tem família, mas sabe-se que esta não assume a responsabilidade, por impossibilidade ou incompatibilidade, o que não entra aqui em questão, e nem tampouco ele a deseja. Sendo assim, sobra para o município mais esta tarefa.
