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Auxílio transporte mais próximo da realidade
Projeto que autoriza recurso para auxílio à educação é aprovado, faltando apenas a aprovação da destinação para a Asseup. O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal.
2 de maio de 2018
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Pomerode, na terça-feira, dia 24 de abril, o Projeto de Lei Ordinária nº2821/2018, que inclui ação e altera Programa do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e abre crédito adicional especial.
O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal e visa incluir a ação “Apoio ao Estudante”, no programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora.
Com a aprovação do Projeto, está incluso no PPA, na LDO e na LOA o programa “0040 – Apoio ao Ensino Superior”, viabilizando a possibilidade do Município firmar parceria com entidades interessadas em apoiar os estudantes universitários do município, bem como, a alocação de recursos, o que se dá conforme a abertura de crédito adicional especial.
Para o Programa “Apoio ao Ensino Superior”, seriam destinados R$ 200 mil, oriundos do saldo de Superávit Financeiro.
Agora, a Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode (Asseup), que busca o auxílio transporte para quem estuda em uma instituição de ensino superior fora do município, espera a votação de um segundo Projeto de Lei que autoriza o repasse do valor citado acima à Asseup, para que seja destinado aos estudantes.
A presidente da Associação, Sthefany Caroline Luebke, ressalta que este foi um passo importante para os estudantes universitários da cidade, mas que ainda falta uma etapa para a conquista pela qual a Asseup batalha.
“A mudança destes três documentos era necessária, pois até então, não estava previsto o auxílio ao ensino superior no orçamento municipal. O segundo projeto, por sua vez, busca formalizar parceria com a Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode para execução do programa. Acreditamos que, já na próxima semana, o projeto possa ser votado na casa legislativa e estamos com boas expectativas de que seja aprovado, já que essa é uma demanda dos estudantes desde 2014, quando os repasses foram interrompidos. Aproveitamos para agradecer o esforço empregado pela Prefeitura e Câmara de Vereadores neste projeto. Acreditamos que é essencial que os estudantes recebam este benefício, já que necessitam se deslocar para outras cidades para ter acesso a cursos superiores, fator importante para o desenvolvimento econômico e social de Pomerode”, ressaltou.
