Geral
Aumento de taxas
Esclarecimento do vereador Arno Müller.
3 de março de 2005
Na sessão de segunda-feira, dia 28 de fevereiro, o presidente da Câmara, vereador Arno Müller, esclareceu sobre o aumento das taxas de impostos, já que tem recebido diversas reclamações de contribuintes, que são informados na prefeitura que o aumento foi autorizado pela Câmara. Conforme o vereador, a informação não tem procedência. “Isso não é verdade. Nesta Casa o contribuinte sempre foi respeitado, tanto que na legislatura passada, quando foram revisados os índices do ISS, a Câmara em razão do empenho do vereador Valmor Rahn, conseguiu reduzir alguns percentuais em 50% do valor pretendido pelo Executivo”, frisou.
Ressaltou ainda que “é preciso informar para nossa população que a Câmara Municipal não pode aumentar impostos e taxas por conta própria. A competência para elaborar as leis que tratam desta matéria é do Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal que vem inspirada pela Constituição Federal”, explica.
Isto quer dizer que somente o Executivo pode elaborar e encaminhar uma lei que diga respeito à criação, extinção, aumento ou diminuição de impostos. “A Câmara não tem poderes para isso. Esta é uma atribuição exclusiva do prefeito municipal”.
Para ele, o esclarecimento sobre a competência dos aumentos é muito importante para por um basta na situação. “A cada dia sou cobrado por cidadãos que são mal informados na prefeitura, que assim tira a responsabilidade do Executivo perante a população. E a verdade precisa ser dita e conhecida”.
O vereador Arno ainda discorreu sobre o trabalho dos fiscais, que acabaram com todos os açougues e queijarias do município, ressaltando que desta forma estão acabando com produtos tradicionais de Pomerode, conhecidos em âmbito nacional, e que geram emprego e renda, dizendo “pelo amor de Deus, deixem os pomerodenses trabalhar. Por que é disso que o município precisa”.
As críticas do vereador também alcançaram o prefeito Ércio Kriek, que disse em entrevista na rádio que a oposição implantou o terrorismo em Pomerode. Arno salientou que a maioria dos projetos que passa pela Câmara é aprovado somente depois de uma minuciosa análise. “Em momento algum a oposição quer prejudicar o trabalho do Executivo. O que todos querem, na verdade, é legislar em prol da comunidade”.
