Audiência sobre transporte público

Após os diversos protestos realizados pelo Brasil, cada município vem buscando alternativas e soluções para seus problemas locais. Em Pomerode o manifesto foi organizado por uma comissão que, agora, busca por respostas em diversos setores da cidade.A Comissão Organizadora do Manifesto é composta por Cleide Mara Kamchen, Diuliane Netto Tobias, Francielle Bachmann, Matheus Blodor Claudino e Jeferson Rafael Schaffer e na quinta-feira, dia 27 de junho, foi responsável pela execução de uma audiência cujo tema foi transporte coletivo e efetuou uma ata sobre a reuião.
Com início às 19h, estiveram presentes na audiência o Prefeito Municipal, Rolf Nicolodelli, e alguns secretários, vereadores, representante do Ministério Público, Dra. Márcia Denise Kandler Bitencourt Massaro, e representantes da Empresa Transportes Coletivos Volkmann, Frank Volkmann e Peter Volkmann, ex-vereador e Representante do Sindicato de Metalúrgicos, Antenor Zimermmon, organizadores, meios de comunicação e a comunidade.
Lamentamos que para o tema em pauta, aproximadamente 50 pessoas presentes. É nesse momento que temos voz e vez, exaltam os organizadores.
Os trabalhos foram abertos por Cleide Kamchen, Matheus Blodorn Claudino e Diuliane Netto Tobias. Após algumas colocações, a audiência iniciou, oficialmente.
O primeiro a se manifestar foi o Prefeito Rolf Nicolodelli, que disse ser favorável aos manifestos, dos quais já teve participação em 1984. O prefeito disse ainda que a situação do transporte coletivo, com estudos, deve ser solucionada num prazo não distante, através de processo licitatório – concessão, conforme Lei Complementar Municipal nº 121/2005.
Em seguida, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade, Mauricio Eduardo Gorigoitía Veja, apresentou a situação local e a situação intermunicipal, onde há falta da aplicação da lei local e que será feito um estudo detalhado, minucioso com prováveis troncais e alimentadores.
O representante da Empresa Volkmann, Peter Volkmann, mostrou planilhas de custos, comparativos de circulares em outras cidades, onde Pomerode tem o menor valor, número de passageiros diários, mensais e anuais, além de demonstrar as linhas de cada bairro, sendo o bairro Ribeirão Areia não contemplado. Peter afirmou ainda que a empresa está aberta aos anseios da comunidade.
Outra questão citada na reunião foi a falta de concessão no município, que a empresa faz, pois, caso contrário, a comunidade pomerodense estaria desassistida no quesito transporte público.
A vereadora Letícia Tribess Volkmann informou que enviou requerimento ao Executivo esse ano e que no dia 03 de maio teve, como resposta, que em seis meses os estudos sobre o transporte coletivo estariam concluídos.
O vereador Rafael Pfuetzenreiter fez uma comparação de custos e sugeriu a diminuição no valor da passagem.
Antenor Zimermon, ex-vereador e representante do Sindicato dos Metalúrgicos, falou da Lei Orgânica e disse lamentar que este assunto, que afeta vários segmentos, só tenha sido discutido após oito anos da aprovação da lei. Antenor afirma ainda que o transporte coletivo é direito dos cidadãos pomerodenses pela nossa Constituição Municipal – Lei Orgânica e solicitou que as audiências sejam marcadas mais antecipadamente. A organização se desculpa pela falha, afirma Cleide.
Após todos os pronunciamentos, o público presente pode fazer seus questionamentos e sanar suas dúvidas. Neste momento foi demonstrada a diferença entre o transporte coletivo municipal, que está irregular, e o transporte intermunicipal, que é regido pelo DETER 39, onde o valor é avaliado por quilômetro.
Ainda neste momento, foi acordado que a empresa Volkmann fará estudos de linhas em locais que não existem. No entanto, a comunidade deve se reunir e apresentar a demanda. Além deste ponto, a situação da falta de cobradores também foi exposta. A empresa afirma também que possui quatro segmentos: circular, fretamento, turismo e intermunicipal e que a frota merece ser renovada.
A Volkmann também alegou ter interesse na licitação, dependendo das condições, e afirmou que o que a onera são o combustível e a folha de pagamento. A empresa também analisará a situação da superlotação e citou que a compra de um ônibus novo gira em torno de R$ 280.000,00.
A representante do Ministério Público, Dra. Márcia Denise Kandler Bitencourt Massaro, preferiu se manifestar somente ao final, após ouvir as ponderações dos representantes da empresa, do município e da população que compareceu ao evento. A tônica das perguntas foi direcionada aos representantes da empresa Volkmann, relacionadas à falta de horários e linhas, bem como em relação ao preço da passagem. Todavia, a informação que mais chamou a atenção do Ministério Público foi a de que não há concessão municipal do transporte público em Pomerode e que a empresa que foi contratada e paga ainda em 2010 para elaborar o Plano Diretor Municipal de Transporte Público ainda não entregou tal diagnóstico. Isso está atrasando a licitação para a concessão do serviço público e, consequentemente, perda a população que tem recebido um serviço de transporte aquém do esperado. Diante disso, para apurar o caso e cobrar providências urgentes do Poder Público Municipal, instaurei o Inquérito Civil n. 06.2013.00008329-7 e encaminharei ainda nesta semana um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando o dignóstico da situação atual, quais as providências a serem adotadas e em qual prazo. Com a resposta a Promotora irá avaliar a necessidade de coletar maiores elementos ou de eventualmente propor TAC ao município para a adequação do serviço ou, ainda, se se mostar necessário, ingressar com ação judicial. Quanto à empresa Volkmann, que atualmente tem linhas de ônibus municipais, presta esse serviço por conta, o que faz com que não seja possível exigir desta a melhoria do transporte público que, bom esclarecer, é de competência do Poder Público Municipal. A audiência pública foi muito positiva para coletar os problemas e os anseios da população, porém contou com poucas pessoas. Espera-se que em outros eventos desta jaez maior número de pessoas participe. A audiência pública é um dos melhores instrumentos de participação popular e consequentemente, de atuação democrática, devendo ser estimulada. Porém, em seguida, é preciso agir. Não adianta dignosticar e propor se não houver execução e concretização de melhorias. E o Ministério Público está neste cenário para auxiliar na efetivação dos anseios e necessidades da população, claro, que desde que atendam os parâmetros de razoabilidade e legalidade, concluiu a Promotora.
Ao encerrar a audiência, os organizadores agradeceram a participação dos presentes e afirmaram aguardar o processo licitatório. Que vença o melhor. Não só em preço, mas também em qualidade, finalizam.
Na sexta-feira, dia 28 de junho, a comissão documentou alguns assuntos para cobrar do Poder Executivo, assim como fará com o Legislativo.
Além do assunto transporte público, outras questões serão solicitadas como a dos animais, IPHAN, Lei Toque de Acolher/Recolher e outros.