Audiência pública define Monet Residence

Todo empreendimento de grande porte, que irá ser realizado em Pomerode, deve, por determinação do Plano Diretor de Pomerode, passar por Audiência Pública. Com o Monet Residence, que pretende ser construído na Rua Rudolfo Schippmann, no centro da cidade, não será diferente, portanto no dia 24/11, às 18h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal, será realizada uma Audiência Pública para verificar os impactos da construção.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan), Dieter Weege, explica que este é um procedimento padrão para construções no município. ?Para qualquer empreendimento de grande porte, a Prefeitura deve publicar edital, realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança para a viabilidade da construção e assegurar a participação popular na forma de debate público e, dessa forma, divulgar e coletar a opinião da população sobre o referido estudo?.

O projeto foi elaborado pela Seplan com o apoio da Prefeitura Municipal de Pomerode, e ele aborda e obedece os princípios e fundamentos norteadores da Lei Complementar nº 162/08 (Código Urbanístico), entre os quais se destacam a conservação da integridade ambiental e o planejamento e desenvolvimento social e econômico ambientalmente sustentável.
O relatório reúne o conjunto de estudos e documentos destinados à identificação e avaliação dos impactos positivos e negativos esperados em virtude da implantação do empreendimento.

Estudo e Impacto da Vizinhança

O Estudo tem por objetivo respeitar o artigo 262 da Lei Complementar 162 de 12/12/2008 e a Lei Federal nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes para os Planos Diretores dos municípios. A Lei estabelece eliminar ou minimizar grandes problemas urbanos como a dificuldade de circulação, falta de infraestrutura, degradação ao meio ambiente e da vida social da população, assegurando assim, o direito a cidades sustentáveis para as atuais e futuras gerações. Aborda diversas questões, como as características do empreendimento; legislação; população; infraestrutura; mobilidade urbana; características da área de influência e o conforto ambiental.

As informações levantadas serão apresentadas à comunidade durante a Audiência e, assim orientar na decisão da população sobre a implantação do empreendimento. Para o levantamento, foi considerada a vizinhança localizada em um raio de até mil metros do perímetro do imóvel.

O edital referente ao estudo de viabilidade do Condomínio Monet está disponível no link: http://www.pomerode.sc.gov.br/download/planej2010.zip.