Audiência discute segurança

Há anos que a questão da segurança pública passou a ser considerada o principal desafio aos Estados no Brasil. Em Pomerode, após os últimos acontecimentos, o assunto também está aparecendo com bastante frequência. A segurança tem recebido enorme visibilidade pública e nunca esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
Em virtude disso, aconteceu na quarta-feira, dia 25, a Audiência Pública sobre Segurança Pública na Câmara de Vereadores de Pomerode. A Audiência contou com a participação de autoridades do município, da Polícia Militar, da Polícia Civil e também da comunidade pomerodense.
Iniciando a Audiência, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pomerode convidou as autoridades presentes para compor a mesa e comentou a razão da Audiência Pública. “Em virtude de três casos de alto padrão na cidade, além de furtos que ocorrem durante o dia, à população pede para que medidas sejam tomadas em relação à segurança”.
Um dos temas sugeridos por alguns vereadores e até mesmo pela população, é a Guarda Municipal. Em razão de o tema estar em constante debate, o vereador Nilson Probst, de Balneário Camboriú, esteve presente na sessão e explanou sobre a Guarda Municipal em seu município. “Montamos uma equipe e fomos a campo buscar referências sobre Guardas Municipais. Pegamos as informações necessárias, observamos onde poderia haver melhorias e montamos o Projeto. A Guarda Municipal veio para suprir a falta de efetivos da Polícia e em conjunto com a Polícia Militar efetuamos treinamentos. Temos também em Balneário Camboriú outros Projetos. Um deles está localizado nas entradas do município, onde todos os carros que entram na cidade estão sendo monitorados. Outro é nas escolas, onde há monitoramento nos horários de entrada e saída dos alunos nas escolas e também um projeto, ainda inédito, que monitora as escolas na turno noturno através de alarmes que disparam diretamente na Secretaria de Segurança”.
O Coronel-Tenente do 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau afirma que o projeto de Balneário Camboriú é bom, mas que isso não quer dizer que sirva para Pomerode. “Guarda armada somente em municípios com mais de 50 mil habitantes e isso não inclui Pomerode”.
O vereador Ricardo Campestrini perguntou ao vereador Nilson Probst como funciona efetivamente a Guarda Municipal. Em resposta, Nilson Probst disse que “há uma parceria da Polícia Civil, Polícia Militar e toda a estrutura que diz respeito a segurança pública. Todos estão envolvidos em uma Secretaria e isso custa cerca de R$ 11 milhões”.
Hamilton Petito também pede a palavra na Audiência e comenta que “precisamos sim saber das possibilidades de implantação da Guarda Municipal em Pomerode, dentro do nosso orçamento. Sabemos também que é um mau hábito da população achar que toda vez que acontece algo em suas proximidades, ou consigo, é culpa da Polícia que não esteve presente no local. É impossível ter um policial em cada esquina. É preciso que a população compreenda e participe disso. No entanto, há necessidade de verificar o que está acontecendo e também há necessidade de que alguma coisa seja feita”.
O Coronel-Tenente Koglin, afirmou em seu discurso que a falta de efetivos já vinha sendo anunciada há tempos. “Infelizmente estamos vivendo um momento em que podemos formar 1.200 policiais em 15 meses. Há de uma forma geral, necessidade em Blumenau, Pomerode, Timbó e em Santa Catarina, como um todo, de novos policiais militares e civis. Essa falta, reconhecida pelo Estado de Santa Catarina, gera um aumento de exigências aos policiais que aqui estão. A população está procurando na Polícia Militar e na Civil a solução dos seus problemas”.
Ainda em seu discurso, Koglin completa “Policial militar e policial civil não se encontram na rua e não se colocam em classificados, eles se formam. São pessoas de bem, nuas e cruas, sem conhecimento técnico na área policial e então ele será instruído para que faça o serviço bem feito”. Portanto, a demanda ainda será pequena, se comparada a necessidade.
O aumento da criminalidade está acontecendo não só em Pomerode, mas é um fenômeno mundial. “Há raros países que não possuem os índices elevados de criminalidade e conseguem controlá-los. Antes de criticar a Polícia Militar, precisamos ver que tipo de exemplo eu, como pai, dou ao meu filho; que tipo de exemplo eu, como homem, dou à sociedade”, completa Koglin.
Há possibilidade de, após a formatura, três policiais militares serem enviados a Pomerode. No entanto, ainda não há esta confirmação.
“A pressão política em relação a esta necessidade pública existe e é inevitável em uma cidade com mais de 300 mil habitantes, como Blumenau. Pelo número de habitantes, é normal que Blumenau consiga se impor sobre a cidade de Pomerode, mas essa Audiência é uma coisa consistente e não apenas um Ofício. Então temos que fazer coisas consistentes e temos que apresentar propostas para que possamos cobrá-las”, diz Koglin.
Além da falta de efetivos na Polícia Militar e Civil, outro ponto abordado na Audiência foi a questão dos menores de idade e o aumento da criminalidade nesta faixa etária. Esta situação foi discutida entre muitos, no entanto não há resolução concreta para ela. Pois as medidas sócio-educativas que, por lei, são a resposta da sociedade para seus atos.
As mais diversas opiniões e sugestões para este problema esbarram nas leis federais e que não podem ser descumpridas pela Polícia e nem pela população. O fato mais citado para ele foi o que antecede a má conduta do adolescente. No caso a educação, a atenção, o cuidado e a estrutura familiar.
Koglin reforça a reflexão que deve ser feita em torno da sociedade: “temos que pensar na sociedade que estamos criando”.
O Delegado da cidade, Luiz Carlos Gross, falou sobre as limitações que a Polícia tem em relação às leis. Também exaltou que investigações estão sendo feitas. “Não queremos que a sociedade pense que não estamos fazendo nada, mas só podemos agir depois de comprovadas as suspeitas. Prender em flagrante dá cadeia”, completou.
Ainda em seu pronunciamento, o delegado explicou as situações que ainda geram dúvidas quanto à segurança. O primeiro caso é o do esfaqueamento em um baile na cidade. “Este caso ocorreu, mas não houve Boletim de Ocorrência. Pois a vítima entendeu que o agressor estava embriagado, não teve a intenção de agredi-lo e estava iniciando uma discussão com os seguranças do evento. O corte não foi profundo e não pode ser declarado como esfaqueamento. Os fatos não são propriamente os que foram divulgados”.
O segundo caso explicado foi o do corpo encontrado em Testo Rega, na segunda-feira do Feriado de Páscoa. “De acordo com a perícia, a pedra foi jogada de uma curta distância. O homem também possuía alguns problemas com a família e, principalmente, com bebida. Todos os indícios mostram que foi um conhecido dele que cometeu o crime. Portanto, não é alguém de fora que entrou em nossa cidade e cometeu o crime. É alguém que o conhecia, e que, provavelmente também estava embriagado, iniciaram uma discussão e entraram em desacordo”.
O último e mais comentado até agora, é o caso do assassinato do taxista Ralf Hoffmann. “Acreditava-se que a Polícia nada estava fazendo em relação ao menor de idade que cometeu o crime. No entanto, quero explicar que tínhamos conhecimento dos crimes que ele já havia cometido, mas como ele já tinha cumprido sua punição, não havia novos motivos para a sua apreensão. Ele estava quite com a sociedade naquele momento, mas o abordamos por três vezes no mesmo dia para que ele soubesse que estava sendo observado. Sabemos que ele tem 17 anos e que estará livre novamente com 20 anos. Sabemos também que ele cometerá outros crimes, mas não poderemos prendê-lo, porque ele, na prática, pagou pelos crimes que cometeu. Ele tem o caráter ruim, mas isso não prende ninguém”.
Representando o Prefeito de Pomerode, a vice-prefeita Gladys Dinah Sievert, explanou que segurança pública é um dever do Estado. “Para evitar problemas de interpretação, explico que o dever do Estado é mantê-los e remunerá-los. Pomerode faz o que pode pela segurança do município, mas há medida cabíveis somente ao Estado”, completa.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação da segurança.
O problema da segurança não pode mais estar apenas restrito às instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Obviamente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, mas também devem passar haver um entendimento das instituições públicas com a sociedade civil.
A sensação de insegurança que assola a população pomerodense é o que estremece a confiança nos policiais da cidade. A criminalidade cresceu, mas se comparada a de outros municípios, Pomerode ainda não está entre as cidades com o maior índice. Para evitar que isso ocorra, medidas preventivas são o que a sociedade sugere.
O Brasão que se encontra na tribuna da Câmara de Vereadores de Pomerode diz: “O Poder unido é mais forte”. Esta é a única certeza que a população tem. Sozinho ninguém vence uma guerra. O sentido da Audiência é unir forças para lutar contra a criminalidade. E isso não poderá se dar por vencido.