A empresa também orientou os anfitriões a declararem seus rendimentos no Imposto de Renda, a fim de evitar inconsistências junto à Receita Federal.
Em comunicado direcionado aos anfitriões cadastrados, o Airbnb explicou que, conforme a legislação brasileira, plataformas digitais de viagens, como a sua, têm a obrigação de fornecer determinados dados quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). A RFB enviou um pedido de informações ao Airbnb e a outras plataformas do setor para obter dados sobre os anfitriões que realizaram operações no Brasil entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2024.
A Receita Federal esclareceu que a locação temporária de imóveis, como a realizada através do Airbnb, deve ser tratada da mesma forma que o aluguel convencional e, portanto, precisa ser declarada. Os anfitriões devem informar seus rendimentos mensalmente no Carnê-Leão.
Dentre os dados enviados à Receita, estão informações sobre transações realizadas no Brasil, como nome, endereço, CPF ou CNPJ dos proprietários, valores das reservas, endereço das acomodações e detalhes sobre os pagamentos feitos via plataforma. A empresa também informou que pode ser necessário retificar declarações anteriores para regularizar eventuais pendências.
Desde o ano passado, a Receita Federal tem estudado formas de cobrar impostos sobre rendimentos não declarados provenientes de aluguéis de imóveis através de plataformas digitais como o Airbnb. Em agosto, esse assunto foi debatido em uma reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A declaração do Imposto de Renda de 2025 tem prazo até 30 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração deste ano e prevê que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas. É importante conferir quem precisa declarar.
