Abuso e Exploração Sexual

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Tutelar, órgão preocupado em zelar pelos direitos da criança e adolescente vem esclarecer as principais dúvidas sobre esse crime que, infelizmente, está cada dia mais presente no nosso cotidiano, inclusive na nossa pacata e tranquila cidade de Pomerode.
É lamentável saber que muitos dos criminosos permanecem impunes, seja por falta de esclarecimento, pois muitas crianças desconhecem que o que estão vivenciando é crime, mais o principal motivo ainda é o medo da denúncia, pois, na maioria das vezes, essas crianças e adolescentes, além do abuso sexual, sofrem ameaças e chantagens por parte do agressor. Sem contar que muitas mães são coniventes e apesar de saberem ou ao menos desconfiarem do que está ocorrendo acabam sendo cúmplices dos companheiros e encobrindo o abuso ou até mesmo participando.

Abuso Sexual – É uma forma de abuso infantil e consiste em qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. Em outras palavras podemos dizer que é o ato sexual obtido por meio de violência, coação irresistível, chantagem, ou como resultado de alguma condição debilitante ou que prejudique razoavelmente a consciência e o discernimento.
Geralmente o abusador é uma pessoa adulta, embora possa acontecer também de um adolescente abusar sexualmente de uma criança.

Exploração sexual: consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Não é somente quando ocorre o ato sexual propriamente dito que se caracteriza a exploração sexual, inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador.

Formas de abuso sexual – Importante lembrarmos que o abuso não é somente aquele decorrente de contato físico, mas ele também pode ser configurado sem que haja qualquer contato físico, mas nos dois casos o que o agressor busca é algum tipo de prazer ou satisfação interior.
Abuso sexual com contato físico: forçar relações sexuais, usando violência física ou fazendo ameaças verbais; pedir ou obrigar a criança ou o jovem a participar de atos sexuais em troca de dinheiro ou outra forma de pagamento. Há também a carícia que envolve a criança como uma brincadeira, se prolongando de um simples beijo a intenções maiores.
Abuso sexual sem contato físico: falar sobre sexo de forma exageradamente vulgar; despir a roupa; atos obcenos; ficar, mesmo que de longe observando jovens ou crianças sem roupa; tirar fotos ou filmar poses pornográficas ou de sexo explícito.
Na maioria das vezes o agressor é alguém muito próximo, que tem a confiança da criança ou adolescente e o crime ocorre no contexto familiar e nestes casos a atividade sexual nem sempre é envolvida por força física, mas as vítimas são atraídas por suborno, carícias excessivas ou chantagens. Mas pode ocorrer também fora do ambiente familiar, por alguém que a criança conheça pouco, como vizinhos, médicos, professores, religiosos ou até mesmo por alguém desconhecido.

Consequências – As consequências de uma violência sexual praticada contra crianças e adolescentes podem ser físicas, psicológicas ou de comportamento e os resultados podem surgir a curto ou longo prazo. Assim precisamos estar atentos, pois na maioria das vezes as crianças e adolescentes demonstram que estão em situação de perigo por meio de mudança de comportamento e não de forma verbal. Convém lembrar, entretanto, que um número considerável de vítimas não apresenta sintomas. A presença isolada de indicadores não é suficiente para a interpretação de abuso sexual.
Consequências Físicas:
• Dor constante nas partes íntimas.
• Corrimento vaginal.
• Inflamações e hemorragias.
• Gravidez precoce, colocando em risco a vida da criança ou adolescente.
• Doenças sexualmente transmissíveis, como AIDS, hepatite B, etc.
Consequências Psicológicas:
• Sentimento de culpa.
• Sentimento de isolamento de ser diferente.
• Sentimento de estar marcado para o resto da vida.
• Depressão.
• Falta de amor próprio (baixa autoestima).
• Medo indefinido permanente.
• Tentativa de suicídio.
• Medo de sair na rua.

Consequências Comportamentais:
• Dificuldade de expressar o sentimento de raiva.
• Queda no rendimento escolar.
• Atitudes autodestrutivas: uso excessivo de álcool, de drogas, disturbios alimentares (bulimia, anorexia, obesidade), etc.
• Distorção e aversão a relacionamento afetivo e sexual com o sexo oposto.
• Aumento do grau de provocação erótica.
• Tendência ao abuso das relações sexuais.
• Regressão da linguagem e do comportamento.
• Agressividade contra a família.

Perfil do abusador – Na maioria das vezes que acontece um abuso sexual, o abusador é uma pessoa na qual possivelmente a criança confia, alguém que deveria cuidar e proteger.
Existe uma tendência enganosa de as pessoas acharem que o molestador se enquadra na descrição de alguém que sofre de distúrbios psicológicos, ou então relacionada com homoxessualidade, mas isso não condiz com a realidade. Pesquisas demonstram que o perfil da grande maioria dos abusadores são homens heterossexuais, aparentemente normais e com estreitos laços com a vítima, que na maioria são meninas.
Segundo pesquisas, os agressores sexuais de crianças e adolescentes que sofrem distúrbios psiquiátricos são uma minoria. O maior índice aponta que o agressor pode ser uma pessoa da família, como pai, padrasto, avô, primos, tios, alguém conhecido e supostamente de confiança, como vizinhos, amigos dos pais, ou mesmo alguém com estatuto de confiança social (educadores, padres, pastores, etc).
No entanto, vale lembrar que o agressor pode também ser mulher ou até mesmo adolescente que abusa de crianças.

O abuso geralmente vem acompanhado de ameaças – O adulto que comete violência sexual sempre pede para a criança guardar segredo sobre o que aconteceu usando diversas formas de pressão. É muito comum a criança ou adolescente se sentir culpada e até merecedora da violência em si, sendo que não tem estrutura mental suficiente para explicar tal ato cometido contra si. Aliado ao sentimento de culpa, a pressão psicológica exercida pelo agressor, o próprio laço de afeição entre estes, que como dito anteriormente, normalmente é uma pessoa da própria família ou com grau de afinidade muito próximo da criança ou adolescente.
Sem contar que a violência em geral vem acompanhada de ameaças, onde a criança ou adolescente fica refém do medo de que algo de muito grave aconteça com outro ente familiar, pois as ameaças mais comuns são de que se a vítima contar para alguém, o abusador a mata, bem como sua mãe e irmãos.
Como maus-tratos, a violência sexual ainda é tabu e assunto pouco discutido nas reuniões familiares, a criança ou adolescente às vezes não tem com quem desabafar, em quem confiar, e o abuso continua acontecendo.
Algumas vezes, a mãe da criança ou adolescente vítima é conivente, pois sabe ou desconfia de que o abuso vem ocorrendo, mas não tem coragem de enfrentar a situação, de defender seu filho e continua fazendo de conta que não sabe de nada, o que também é crime.

Como abordar – Falar de uma situação de abuso sexual com crianças e adolescentes é assunto particularmente delicado.
Assim, quem vai ouvir a vítima deve fazê-lo em ambiente apropriado, protegendo sua identidade. É necessário levar a sério suas palavras e acreditar no seu relato. É importante que a vítima se expresse a seu modo, com suas próprias palavras, sem ser induzida pois, caso contrário, corre-se o risco de a criança ou o adolescente se calar.
Cabe a quem escuta reconhecer a gravidade das descobertas e informar aos envolvidos sobre a necessidade de levar os fatos ao conhecimento daqueles que devem intervir para proteção da vítima. É preciso explicar à criança, de forma simples, clara e honesta, como se pretende ajudá-la e contatar imediatamente sua família ou levar o caso ao conhecimento do Conselho Tutelar.
O abuso sexual é, na maioria das vezes, um fato mantido em segredo, o que dificulta sua identificação. O sentimento de vergonha, a dependência emocional, o fato de o abusador ser alguém da família, da possibilidade dele ser incriminado e submetido a penalidades legais, além da condição de provedor econômico são fatores que podem contribuir para a não revelação da situação.
As crianças ou adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual devem ser levadas a um psicólogo assim que seus responsáveis tomem conhecimento dos fatos ocorridos, pois como dito, este assunto é bastante delicado e não podemos esquecer que estamos tratando de crianças e adolescentes, que por si só são seres mais frágeis e que merecem toda a nossa atenção e cuidado.

Denuncie – O crime existe e está por toda parte, o que não podemos admitir é que o agressor fique impune e a criança e adolescente continue sendo vítima desta monstruosidade. Todo cidadão que tomar conhecimento ou que desconfiar que alguma criança ou adolescente está sendo vítima deste ou de outro crime, deve denunciar imediatamente por meio do Disque 100 ou Conselho Tutelar do município, que em Pomerode fica localizado na Rua XV de Novembro, 228, no Centro e atende pelos telefones (47) 3387-2643 ou 9244-9806. Lembramos ainda que o Conselho Tutelar atende 24 horas em sistema de plantão e que as denúncias poderão ser anônimas. O importante é não deixar de denunciar.

Texto: Conselheiros Tutelares de Pomerode. Bernadete Lorenzi, Franciane Péterle de Assis da Silva, Jobson Batista Santos, Márcia de Medeiros Navarro Nienow e Valdecir da Silva.