A rotina de quem precisa de preferência no trânsito

Quem vive com alguma dificuldade para se locomover, sabe os desafios que encontra a cada dia. Ainda mais para quem é cadeirante, onde a adaptação se torna essencial para poder se viver melhor em meio aos obstáculos da vida. É o que faz Nilton Mueller, 57 anos, que possui paralisia nos membros inferiores desde o nascimento, em virtude de uma Poliomielite.

O morador do Wunderwald nunca abaixou a cabeça em virtude das dificuldades e sempre procurou maneiras de se adaptar para se locomover. E, há mais de 22 anos, possui a Carteira Nacional de Habilitação para deficientes e, desde lá, usa veículo adaptado para realizar as tarefas do dia a dia. Mueller sempre gostou de fazer as coisas sozinho e, por isso, às vezes, não necessita da ajuda de sua esposa e filha, Neide e Caroline Mueller, respectivamente. Para dirigir, Nico, como é popularmente conhecido, usa a mão esquerda para acelerar e frear o carro e não necessita trocar de marcha, pois o seu veículo possui câmbio automático.

Mas, quando precisa ir para o centro de Pomerode, no banco ou na prefeitura, encontra dificuldades para estacionar, já que as vagas preferencias são um pouco afastadas da entrada desses locais, ou ainda, para piorar, há quem não necessite da vaga preferencial e insiste em estacionar na mesma, fato que Mueller observa com frequência nessa região.

Outro dia, eu estava em um supermercado e havia uma pessoa estacionada na vaga destinada aos portadores de deficiência. Quando eu o abordei, disse ‘você tirou a minha vaga’. Ele não gostou muito, mas eu não fico quieto. Pago os meus impostos e, também, tenho os meus direitos. Se fosse o contrário, garanto que ele também não teria gostado desta atitude”, relata.

Mesmo com todo o desrespeito desses condutores, Nico afirma que muita coisa, em relação à acessibilidade melhorou, mas, ainda há o que aperfeiçoar.

“Todavia, infelizmente, os comércios não aderiram a esta nova filosofia. Cerca de 80% deles ainda possuem degraus na entrada, o que dificulta a nossa circulação. Quem está preso a uma cadeira de rodas, quer se sentir integrado com a sociedade, sem depender da ajuda de ninguém. Qualquer degrau de 10 ou 15cm já bloqueia a entrada. Neste ponto, ainda existe muita dificuldade, por isso, acredito que todos deveriam ter essa consciência”.

A lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 13.146/2015, mais precisamente em seu 47º artigo, define que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Neste caso, essa identificação se baseia por meio de uma credencial, que pode ser feita na Gerência de Trânsito de Pomerode, o que garante a autorização para estacionar em vagas preferenciais. Essa credencial deve ficar no painel do veículo, visível ao agente de trânsito, para que uma infração seguida de multa seja aplicada ao condutor. 

“Para que seja feita a credencial aos motoristas que possuem dificuldade de mobilidade, é necessário vir até o Getran, trazer um documento de identidade, uma foto 3×4, comprovante de residência e um atestado médico que comprove a deficiência física. Se a pessoa já chega com o atestado, a credencial é feita na hora, caso não trouxer, o processo pode demorar alguns dias. O mesmo processo também é válido para os idosos, porém, não há a necessidade de levar consigo um atestado médico”, explica o agente de trânsito da Getran, Luiz Frotscher.

Caso um veículo esteja estacionado na vaga preferencial e não deixar de maneira visível a credencial que autoriza o uso da mesma, o condutor do carro é autuado com uma infração gravíssima, que ocasiona a perda de sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 além de remoção do veículo do local. 

Desde 2008, o Conselho Nacional de Trânsito publicou as resoluções 303 e 304 da Lei 10.098/00, que regulamenta a uniformização das vagas preferencias, com o uso de credencial. Ao todo, desde este ano, 145 foram emitidas para deficientes e 1.389 para idosos.