A causa animal em pauta, em Pomerode

Diariamente, circulando pelo município de Pomerode, é possível perceber a existência de animais abandonados e perdidos nas ruas. Além disso, existem os casos em que os animais possuem uma casa, porém acabam sendo vítimas de maus tratos.

A causa animal tem sido um assunto frequente na cidade, principalmente em relação ao abandono e diversas ações já tem sido discutidas.

As protetoras independentes Fabiane Lanser e Mariluise Dorneles Massanero estão diretamente envolvidas com a causa animal em Pomerode e, por isso, falam sobre as principais necessidades de Pomerode em relação ao assunto.

“Pomerode tem um longo caminho pela frente quando o assunto é causa animal. É preciso fazer um trabalho bem elaborado de conscientização, para a comunidade em geral entender que os animais precisam ser bem cuidados. Iniciar esse trabalho desde as escolas até os idosos, abrangendo todas as idades. Falar sobre cuidados básicos como boa alimentação e local sem possibilidade de fuga, que já evitam transtornos com possíveis acidentes na rua, e consequentemente gastos com clínicas, remédios, por exemplo”, citam.

Além disso, as protetoras afirmam que é importante falar sobre o trabalho que elas e outros voluntários(as) realizam em prol da causa animal. Por exemplo, citam o exemplo de realizar a castração de uma gata que vive na rua, trabalho que nem sempre é simples e rápido. “Exige toda uma organização, com gatoeira, cuidados no manuseio após a captura, pois ficam extremamente bravos, agitados. Levar e buscar na clínica, cuidados pós-cirurgia, soltura se for o caso. As vezes um trabalho de horas e dias, para apenas uma gata”, afirmam.

Para Fabiane e Mariluise, a palavra chave em relação à causa animal é a castração, ação para a qual já existe uma mobilização por parte da Prefeitura Municipal. No entanto, há outra ação muito importante, que é ainda mais simples de ser realizada.

“Também é necessário o trabalho de conscientização. Nesse contexto informar as diferenças nos ciclos de procriação entre gatas e cachorras, pois nos deparamos com muitas pessoas que o desconhecem. Ter um bom veterinário dentro da nossa cidade, uma clínica que atenda 24 horas com plantão também seria importante. Quando temos casos de urgência, precisamos nos deslocar para cidades vizinhas. Fazer divulgação para captação de pessoas aptas a fornecerem lar temporário para animais resgatados das ruas, que precisam de algum cuidado até serem devolvidos na rua, se esse for o caso, ou até serem adotados”, enumeram as protetoras.

Fabiane e Mariluise também revelam que recebem com frequência pedidos de ajuda, mas poucos lembram que elas mesmas não têm espaço suficiente em seus lares para abrigar a todos os animais resgatados, que precisam de cuidados gerais, tratamentos, e têm outras necessidades.

“Pomerode é uma cidade tão rica no que diz respeito a cultura, turismo, qualidade de vida, dentre outros, mas deixando a desejar no respeito e práticas na causa animal. Nossos animais de rua precisam de alimentação. Algumas pessoas já estão nos ajudando, contribuindo com doações, mas ainda precisamos de muita ajuda. Todos os animais sentem o que nós seres humanos sentimos: frio, fome, dor, falta de amor, cuidados. Existem pessoas que acham que comprar um animal é tudo, mas deveriam ir visitar abrigos para ver como é a realidade dos animais que estão à espera de um lar. Repensar sobre a possibilidade das pessoas que não querem ou não podem adotar um animal, adotar uma protetora, pois qualquer ajuda, seja ela com contribuição em valores, doação de alimentação, ou servindo de lar temporário, já faria toda a diferença na vida dos animais”, declaram.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Pomerode, que estará ligada à causa animal em Pomerode, foi designado um servidor da pasta para atuar no assunto.

“Ele será responsável por identificar quais as principais necessidades e situações existentes, em relação à causa animal, os pontos a serem trabalhados na cidade, além de reunir material para sabermos como agir onde é necessário. Neste trabalho já iniciado, identificamos que há um censo, de 2023, que nos trouxe um norte em relação a número de animais, gatos e cachorros, em Pomerode. Mas também iremos identificar outros pontos que necessitam de atenção. O nosso servidor responsável também irá trabalhar para promovermos conscientizações relacionadas ao tema, bem como fazer contato com clínicas, para que credenciem em mutirões de castrações”, afirma o secretário de Desenvolvimento Rural, Júlio Utech.

Neste sentido, a pasta já planeja ações, como um mutirão de castração que deve ocorrer em breve. Segundo o secretário, há um recurso disponível, que veio por meio de uma emenda parlamentar, o qual será destinado à realização do mutirão de castração de cães e gatos.

“Depois deste mutirão, identificaremos outras situações que necessitam de atenção e começaremos a planejar as soluções. Já temos uma ideia do que precisa ser feito e os problemas mais sérios hoje em Pomerode são as colônias de gatos e os animais abandonados. Precisamos resolver com urgência estas situações, neste primeiro momento”, destaca Utech.

O servidor da Secretaria de Desenvolvimento Rural estará à disposição para receber sugestões, necessidades e até ajudar a identificar onde é mais necessário agir.

“Em relação à questão dos abandonos, precisaríamos fomentar a criação de uma ONG, porque nós, como Secretaria, não podemos suprir esta demanda, bem como não há uma instituição com estas condições hoje, em Pomerode. Não temos como recolher um animal vítima de abandono, pois não há para onde levá-lo. É uma situação bem complexa, que exige atenção no planejamento”, pondera o secretário.

De acordo com o titular da pasta, é preciso buscar uma parceria para atender a esta necessidade. Para isso, já existe um movimento, também em conjunto ao vereador Deoclides Correa, de contato com protetoras da causa animal, para que se fomente a criação de uma ONG.

“Já tivemos uma reunião com as protetoras, na qual foi tratado um possível incentivo à criação de uma ONG, por parte delas, e assim quem sabe, nos permitir repassar um recurso para castração, por exemplo”, comenta.

O vereador Deoclides Correa, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pomerode, destacou que a causa animal exige uma atenção imediata, pois reflete diretamente na saúde pública, no bem-estar social e na preservação do meio ambiente.

“Em Pomerode, temos uma comunidade que valoriza a qualidade de vida e o respeito aos animais, por isso, é fundamental adotar políticas preventivas e educativas que garantam não apenas a proteção dos animais, mas também a segurança da população. A urgência está em evitar situações de maus-tratos, abandono e proliferação descontrolada, que podem gerar impactos sociais e sanitários importantes. É essencial que vereadores e a gestão municipal estejam comprometidos com a causa animal, pois cabe ao poder público criar leis, fiscalizar e implementar políticas públicas eficazes. Esse envolvimento demonstra sensibilidade social e responsabilidade com o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, a atuação conjunta fortalece parcerias com organizações, protetores independentes e a própria comunidade, promovendo uma rede de apoio e conscientização que faz a diferença no dia a dia”, disse.

O presidente da Casa Legislativa frisou, ainda, que a Câmara de Vereadores de Pomerode está aberta e comprometida em ser parceira ativa de todas as iniciativas que visem o bem-estar animal e a proteção dos direitos dos animais.

“Nosso papel é, além de legislar, estimular o debate, apoiar projetos e buscar soluções que promovam a harmonia entre pessoas e animais, sempre com foco em uma Pomerode mais humana, consciente e acolhedora. Gostaria de reforçar que a causa animal deve ser tratada como uma pauta permanente e integrada às demais políticas públicas do município, como saúde, educação e meio ambiente. Pomerode já tem importantes avanços nesse sentido, mas acredito que, com o esforço conjunto de todos — poder público, sociedade civil e entidades de proteção —, podemos avançar ainda mais, consolidando nossa cidade como referência em bem-estar animal e qualidade de vida. Estou à disposição e sigo comprometido com essa causa”, enalteceu.

Implicações legais por maus-tratos

De acordo com o Delegado de Polícia Civil de Pomerode, dr. Jhon Endy Lamb, todas as condutas que podem configurar o crime de maus tratos contra animais, são previstas no Art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata sobre o tema.

O artigo citado afirma que praticar o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos caso provado, tem como pena detenção, de três meses a um ano, e multa. Em casos de cães ou gatos, a pena pode ser de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. “Ainda, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal, em razão dos maus tratos”, afirma o delegado.

Mas o que diz a lei em relação à definição do que é considerado maus-tratos? Segundo a Resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em seu artigo 2º, é configurada como uma situação de maus-tratos quando há “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.

O delegado também destaca que o mesmo artigo também define como ato de crueldade “qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais”.

“A Resolução também fala sobre o abandono, configurado quando o tutor responsável deixa de buscar assistência, deixa de alimentar da melhor forma, ou deixa o animal em via pública, o que também pode caracterizar maus-tratos, estando sujeito às penas previstas”, afirma o dr. Jhon Endy Lamb.

Denúncias de abandono e maus-tratos podem ser feitas de forma presencial na Delegacia de Polícia Civil, ou por meio da Delegacia Virtual.

“O fundamental é, no caso do abandono, haver a comprovação e indicação de quem era o responsável que veio a abandoná-lo, para que possam ser adotadas as medidas cabíveis. E nos casos em que o animal estiver sendo vítima de maus-tratos, pela desassistência, pela falta de tratamento, de alimentação adequada, se possível que sejam trazidas imagens, vídeos, fotos, que possam materializar a ocorrência e, de forma imediata, já indicar que o animal está sujeito a risco, para que possam ser adotadas as medidas necessárias”, frisa.