PGE orienta médicos do SUS a receitar genéricos

Alguns médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina têm
receitado medicamentos apenas com nomes comerciais, em desacordo com a
legislação que exige que sejam prescritos pelo princípio farmacológico.

Segundo a Lei Federal Nº 9787/99, a seleção de medicamentos não se baseia
na designação comercial – o que induziria à compra de um determinado
produto-, mas no nome genérico. Esta norma também é recomendada pela
Organização Mundial da Saúde e endossada pelo Ministério da Saúde e
Secretarias de Saúde de todo o país.

Por causa disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem comunicado esse
tipo de ocorrência à Secretaria Estadual da Saúde para advertir o médico
que o procedimento é considerado ilegal.

O objetivo é conscientizar os médicos do SUS sobre a importância de
verificar, antes de fazer a receita, se o princípio ativo do medicamento
não está padronizado pelo SUS no âmbito municipal ou estadual.

Caso a ocorrência se repita, a PGE recomenda que a Secretaria da Saúde

instaure sindicância administrativa.

A iniciativa da PGE foi motivada porque recentemente a Vara da Fazenda da
Comarca da Capital concedeu liminar determinando que o Estado forneça
quatro medicamentos comerciais a um paciente.

Estes, no entanto, encontram-se padronizados e são fornecidos
gratuitamente pelo poder público: dois deles pela Secretaria Estadual de
Saúde e outros dois pelo Município de Florianópolis.

O caso não é isolado. Muitas vezes pacientes acabam apelando ao Poder
Judiciário sem necessidade real. Isso poderia ser evitado caso o médico,

lotado num dos hospitais estaduais, receitasse o princípio ativo do
medicamento.