Meta 4: será o fim das Apaes?

A polêmica em torno da possibilidade do fim das Apaes está tomando conta das discussões em todo o Brasil. Isso ocorre por causa da possibilidade de mudar a redação do Projeto de Lei 8035/2010, que me sua Meta 4, passa de preferencial para obrigatório, o atendimento desses alunos em escolas normais, ou seja, fora das instituições especializadas.

Com isso, o futuro das Apaes pode estar comprometido, uma vez que a demanda vai diminuir, consequentemente, suas receitas. Além disso, o fechamento destas instituições de ensino traz muitos prejuízos, especialmente porque muitas pessoas com necessidades especiais não têm condições de serem incluídas de imediato em educandários externos.

Para a diretora da Apae de Pomerode, Riacarla Rauh, este processo é um retrocesso, no entanto, ela afirma que as escolas não irão desparecer, uma vez que a maioria delas consegue se manter sem os recursos do poder público. Eu acredito que isso não se acabe de uma hora para outra, pois há outras maneiras de buscar recursos. No nosso caso, as fontes de arrecadação são as doações pela conta de energia, venda de produtos de mercadorias apreendidas doadas pela Receita Federal, rifas, pedágios e convênios com o estado e a prefeitura, enfatiza.

No entanto, Riacarla é contra a nova redação da Meta 4, uma vez que os alunos com necessidades especiais não terão a devida atenção nas instituições de ensino regular. Para ela, a importância do intercâmbio entre a escola e o atendimento nas Apaes é primordial para a alfabetização. Estamos falando de crianças em idade escolar. E como é que ficam os adultos, se as Apaes acabarem? Eles ficarão em casa, sem atividades?, questiona.

Aluno da Apae desde criança, Valdir Hackbarth, atualmente com 30 anos, tem uma agenda cheia, com natação às quintas-feiras, treinos para competições, além de participar de oficina de artes. Adoro pintar, aprender, conversar. Temos muitos amigos, aqui na Apae é só alegria, todo dia a gente vem e é muito bom. Prefiro vir para cá do que ficar em casa, conta.

Segundo a diretora, também serão necessárias alterações no espaço físico das escolas, para que demanda dos alunos seja atendida da melhor maneira possível. Acredito que não há espaço físico para isso. E as crianças com deficiência intelectual séria, conseguirão acompanhar o ritmo de ensino dos alunos regulares? São questões precisariam ser muito bem estudadas, para que não haja prejuízos no ensino destes alunos. As Apaes contam com profissionais capacitados para lidar com estas condições e dar uma melhor qualidade de vida às pessoas com necessidades especiais. A inclusão deve ocorrer, mas de forma responsável, enfatiza.

Para garantir a permanência dos alunos especiais nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, há movimentação em termos estadual e nacional. A senadora Ana Amélia Lemos, por exemplo, elaborou emenda ao projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação. A proposta sugerida pela parlamentar gaúcha retoma o texto aprovado na Câmara dos Deputados, considerado ideal por professores e pais de alunos especiais, com manutenção das escolas especiais das Apaes.

Texto original, que as Apaes querem manter:

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Projeto de Lei 8035/2010, cuja mudança interfere no ensino especial:

Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino