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Democratas reivindica vaga no Legislativo ocupada pelo vereador Mauro Gislon
O Democratas de Pomerode, logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato obtido nas eleições proporcionais pertence ao partido.
2 de fevereiro de 2008
O Democratas de Pomerode, logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato obtido nas eleições proporcionais pertence ao partido, não ao candidato, ingressou com uma ação para solicitar o direito a vaga do vereador Mauro Gislon, esperando a realização dos trâmites para empossar seu suplente.
A ação envolvendo a perda de mandato eletivo do vereador foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Os dados foram repassados a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais, que já autuou o processo judicial e encaminhou ao juiz relator. A ação foi proposta em razão do entendimento do TSE, que prevê a possibilidade de perda de mandato para aqueles que trocaram de partido político depois do dia 27 de março.
A troca de partido somente é aceita se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nestes casos considera-se que houve justa causa.
Segundo o presidente do Democratas, Nilton Machado, o vereador Mauro Gislon solicitou a ele sua desfiliação no dia 22/05/07, às 16h40min, acompanhado por André Soethe, que tinha o mesmo objetivo. Somente no dia seguinte o documento foi protocolado no Fórum do município e na Câmara de Vereadores.
Mauro informou a redação do Jornal de Pomerode, ainda em 2007, que sua saída do partido se deu no dia 21/03 do ano passado, portanto, antes da data estipulada pelo TSE. Para provar sua saída nesta data alegou ter vários documentos e pronunciamentos na Câmara de Vereadores de Pomerode e que inclusive constam em ata oficial. Mauro disse ainda que procurou o diretório local do PFL para protocolar sua saída, mas este estava dissolvido pelo motivo de mudança de nome e, portanto não conseguiu oficializar sua desfiliação.
“O vereador alega que não conseguiu se desfiliar do partido, pois o mesmo estava passando por ajustes burocráticos, como a troca de nome, o que não mudou em nada a estrutura do Democratas em si, já que no mesmo dia todas as mudanças necessárias foram efetuadas. Entretanto, os presidentes de partidos políticos não necessitam ter conhecimento direto dos casos de desfiliação, bastando que o candidato procure o cartório eleitoral de seu município, para formalizar o pedido”, argumentou o presidente do Democratas.
O suplente do suplente a vereador pelos Democratas é o vereador Jürgen König, que recebeu 348 votos na eleição de 2004. Na verdade, o suplente do Democratas seria o vereador Ivan Aparecido Falk, que da mesma forma deixou o partido para se filiar ao PMDB, portanto não estando apto a suceder o vereador Mauro Gislon caso este perca seu mandato.
“Tenho a consciência que perder o meu mandato seria uma injustiça, já que acredito ter encaminhado meu pedido de afastamento do partido em tempo hábil. Muitos casos, inclusive o meu, foram pegos de surpresa por esta adequação da Legislação. Fica agora nas mãos das pessoas cabíveis para julgar se mereço ou não perder a vaga para o partido”, explicou Gislon.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina considere favorável o pedido do Democratas e o mandado ocupado pelo vereador Mauro Gislon realmente seja exercido por Jürgen König, Gislon não perde seus direitos políticos, podendo concorrer novamente, sem que para isso tenha que respeitar prazos.
“Esperamos que no máximo em 60 dias tenhamos um parecer a respeito do caso. Acreditamos que o candidato que é eleito por um partido não deva trocar toda hora de sigla. Na verdade, vou além, acredito que a própria eleição seja desfavorável à democracia”, finalizou Machado.
