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IBGE informa dados populacionais ao TCU
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística encaminhou o relatório final da Contagem da População ao Tribunal de Contas da União no dia 14 de novembro.
8 de dezembro de 2007
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística encaminhou o relatório final da Contagem da População ao Tribunal de Contas da União no dia 14 de novembro. O TCU utilizará os dados para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cada município possui um coeficiente de participação do Fundo, determinado segundo a faixa de habitantes.
O relatório final mostra que o Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes. Em Santa Catarina, são 5,8 milhões. Nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, o que corresponde a um estado do porte da Bahia. Entre as Grandes Regiões, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos. A região Sul permanece na terceira posição, com 26,7 milhões de habitantes.
FPMSegundo a Contagem da População, 444 municípios perderam FPM em 2007, enquanto 403 terão FPM maior e 4.588 mantiveram o patamar observado em 2006. A repartição do Fundo de Participação dos Municípios pelos municípios brasileiros será efetuada de acordo com a Lei nº 106 de 2001, que alterou a redação da Lei Complementar 91, de 1997.
Em Santa Catarina, o relatório final do IBGE alterou a somatória dos municípios catarinenses que ganharão mais recursos do FPM. Houve a inclusão do município de Apiúna, passando de 17 para 18 municípios que receberão mais recursos do FPM, visto que vão migrar para um coeficiente maior. A prefeitura de Apiúna, juntamente com o apoio técnico da AMMVI, conseguiu que o IBGE aceitasse as contestações do município, referente a contagem populacional divulgada pelo órgão. No relatório final, Apiúna conta com 10.270 habitantes e coeficiente do FPM de 0,8.
Brusque também conseguiu acréscimo no FPM, sua população aumentou de 89.254 para 94.962, e o índice do FPM foi para 03. Segundo relatório do IBGE, nenhum município da AMMVI teve diminuição do FPM.
TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último 27 de novembro, o projeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2008, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Do FPM, 10% são destinados às capitais, 86,4% aos municípios do interior e 3,6% cumulativamente aos municípios do interior que tiverem população inferior a 142.633 habitantes. O cálculo dos coeficientes baseia-se nos dados populacionais e PIB per capita, no caso das capitais, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
