Aborto é tema discutido no Estado

No Brasil só é possível interromper a gravidez quando ela é fruto de estupro ou quando há risco de morte para a mãe. “Fora isso, é crime, com pena de um a três anos de detenção para a gestante e de um a 20 anos para o médico”, explica a Deputada.

Segundo a Deputada, esse é um tema controverso, pois, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil são provocados mais de 1,2 milhão abortos clandestinos por ano. Em 2006, complicações resultantes de interrupções de gravidez levaram à internação de 230 mil mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS), o que custou ao Estado cerca de R$ 33 milhões. Odete de Jesus concorda que essa situação deve ser tratada como problema de saúde pública.

No Senado tramitam três propostas sobre o assunto: duas buscam atenuar as atuais regras, em vigor desde 1940, e a terceira, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece normas para realização de plebiscito sobre o tema.

Entre os participantes estavam o médico Joel de Andrade, da Secretaria de Estado da Saúde, o bispo evangélico Ireno Lucas, presidente do Conselho das Entidades Religiosas de Santa Catarina (CER) e a coordenadora do Núcleo de Educação e Prevenção da Secretaria de Estado da Educação, Valda Mendonça Dias.

Odete de Jesus, mesmo tendo posição contrária à descriminalização do aborto, afirmou que o tema é complexo e precisa de uma grande discussão, já que existem várias situações de prática de aborto. A Deputada defendeu políticas públicas mais agressivas na prevenção do problema. “A imprensa tem divulgado formas e métodos para evitar a gravidez indesejada, mas ainda não é o suficiente. Temos que exigir mais”, propôs.

Também contrário à legalização do aborto, o representante do Conselho de Entidades Religiosas do Estado disse que, se houver plebiscito sobre o tema, a descriminalização não passa. “A maioria da população é temente a Deus e é a favor da vida. Se a mulher é dona do seu corpo é também responsável por seus atos”.  O médico Joel de Andrade não emitiu juízo de valor sobre a discussão, mas disse que, do ponto de vista ideal, o aborto não deveria existir. “Mais que discutir a legalização do aborto é preciso educar as mulheres e informá-las sobre o farto e livre acesso aos métodos contraceptivos. Tem que ser uma discussão à luz da saúde pública”, declarou.

Valda Mendonça Dias falou do compromisso das escolas na educação do cidadão e sobre o aumento dessa responsabilidade nas últimas décadas, em função da saída da mãe para o mercado de trabalho. Ela reclamou a falta de subsídios na educação, o que dificulta as melhorias. “Nós assumimos esta responsabilidade, mas, saúde e prevenção na escola sem respaldo dos órgãos competentes nos limitam”, lamentou.

De conclusivo sobre o tema, a audiência ajudou a firmar posição para que não sejam feitas mudanças profundas na atual legislação. Que o aborto provocado continue sendo considerado crime. Outra posição tomada foi pela necessidade de realização de um plebiscito nacional, para que se tenha, de fato, a média do pensamento brasileiro sobre o assunto. As decisões, agora, serão enviadas ao Congresso Nacional.