Geral
Prefeitura Municipal de Pomerode realiza Audiência Pública
Convocação.
16 de novembro de 2006
A Prefeitura Municipal de Pomerode realizará Audiência Pública para discutir o Programa de Regularização Onerosa de Edificações e de Parcelamentos do Solo. O encontro acontecerá no dia 23/11, às 18h30min, na Câmara de Vereadores. O objetivo do Programa é a regularização de edificações e de parcelamentos de solo consolidados até a data de aprovação desta Lei Complementar, com imposição de ônus ao proprietário.
