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Processo contra Ércio será julgado pelo TSE

O TRESC não levou em consideração certos posicionamentos das decisões já tomadas pelos Tribunais Nacionais, destacando o TSE, razão porque foi admitido o recurso.

4 de agosto de 2005

Os advogados da coligação “Compromisso com seu Futuro”, Péricles Prade e Lincoln Silveira, informaram que o TRESC – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina recebeu, através do despacho do presidente, datado de 21/07/2005, o recurso especial interposto, em decorrência de divergência jurisprudencial. 


Segundo Lincoln da Silveira, o TRESC não levou em consideração certos posicionamentos das decisões já tomadas pelos Tribunais Nacionais, destacando o TSE, razão porque foi admitido o recurso. “Um novo julgamento vai ocorrer pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília”, salienta o advogado, relatando que neste processo, o prefeito Ércio Kriek tentou por diversas vezes encerrá-lo.


“Inclusive perdeu o agravo de instrumento, restando agora esperar o julgamento pelo TSE”, frisam os advogados. Informam ainda que “ocorrendo o conhecimento e provimento do recurso, Ércio Kriek perde o cargo de prefeito”. Dizem ainda que além deste recurso, existe outro que encontra-se em trâmite no TRESC.


O prefeito Ércio nega que há recurso especial pedindo a cassação. “Este foi julgado em Pomerode ano passado, quando foi indeferido e conseqüentemente fui inocentado”. Segundo ele, este recurso a que se referem os advogados contrários é com relação à multa e retirada de placa da rua Carlos Müller, da qual foram inocentados aqui em Pomerode. “E quem entrou com agravo de instrumento foram eles, que perderam aqui em Pomerode e no TRE”.


Ércio explica ainda que no processo que estava correndo no TRE, seus advogados entraram com agravos, mas para entrada de nova documentação. “Mas este também foi encerrado. Até agora só ganhamos”.


Continua afirmando que pela derrota que sofreram no TRE, os advogados da Coligação “Compromisso com seu Futuro” foram para o TSE, que simplesmente aceitou o recurso, mas ainda não se pronunciou. “Meu advogado foi intimado na terça-feira (2), para nossa defesa em cima do recurso no TSE. E é possível que acabe por aí mesmo”, acredita o prefeito.

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