Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ocorreu no dia 11 de abril, às 7h30min, a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2014. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores. A Audiência Pública foi coordenada pelo Prefeito Municipal, Rolf Nicolodelli, com o apoio do Secretário da Fazenda, Germano Schroeder, e pelo controlador, Írio Krueger.
A audiência pública é de vital importância como um instrumento de interação entre a administração pública e a população, ou seja, trata-se de uma ferramenta de conscientização comunitária e funciona como veículo para a legítima participação dos cidadãos nos temas de interesse público.
Esta, especificamente, teve como objeto possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais e informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de políticas de investimentos do Poder Público, incluindo no caso dos municípios os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, ou seja, a LDO dispõe sobre critérios e normas que garantem o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município.
Em síntese, foi explanado, de forma sintetizada, as metas de receitas e despesas para o exercício de 2014. O projeto da LDO foi encaminhado para a Câmara Municipal no dia 15 de abril.