Passou pela Câmara

Lider de Governo – Demora nos Serviços
Aberta a segunda sessão da Câmara de Vereadores de 2012, o primeiro vereador a se pronunciar foi Arno Müller, que trouxe à tribuna o assunto das quedas de árvores sobre carros. “Nós temos acompanhado tantas árvores caindo em cima de carros. Estes dias morreram duas pessoas em São Paulo, onde foi pedido para cortar as árvores e não foi cortado. Depois caiu uma árvore em cima de um carro, matando um adolescente de 12 anos. E quantas e quantas vezes nós já pedimos para cortar algumas vezes, no município de Pomerode. Nós estamos cansados de ver as pessoas dizer: Ah, isso não pode, isso não pode acontecer e quem sofre é o nosso rio. Aqui não pode. Você vai para o Canadá, para qualquer país desenvolvido, onde tem bastantes ribeirões e lá tudo é feito”, complementou.
Em seu pronunciamento, Müller ainda disse que Santa Catarina tem sido, talvez, o Estado mais prejudicado. “Também acontece a mesma coisa e tem funcionários que não fazem nada, só bobagem, só bobagem. Temos que ir para cima da Fatma, não podemos deixar passar essas coisas em branco no Brasil. Se nos países desenvolvidos pode, aqui também pode. Nós temos países que não preservam nada, que é o caso da China e o Japão”.
Ele disse ainda, que conversou com alguns colonos de Pomerode, que eles próprios faziam a drenagem. Para o próprio gado, eles criavam um sistema que a água saía sozinha. “Mas tem gente se metendo, principalmente. Colono não pode isso, colono não pode aquilo. Então para que ter uma Secretaria de Agricultura em Pomerode se não pode nada. Não é verdade?”, completou. “E eu que sempre defendi tanto o Projeto de Lei para a criação da Casa do Agricultor. Foi um projeto meu. Então acho que está na hora de acabarmos com algumas coisas e enfrentarmos de frente a frente, meu caro amigo Hamilton Petito. Por quê? Ah, porque é toda hora! Não pode mexer no rio, toda hora pessoas incompetentes dizendo que nada pode ser feito. Eu, na última quinta-feira, expliquei na Rádio Pomerode sobre uma mulher em Testo Central que, em menos de cinco semanas, pegou água na sua casa mais de cinco vezes. E pode escutar aqui. É a Frau Zilz, que cuida de quatro crianças. Eu disse na rádio e já tá pronto. Mas não é assim que tem que ser. Isso tem que ir lá e, se não dá para fazer, não diz que não é prioridade. Então, portanto, eu subi na tribuna para dizer que, a partir de hoje, não serei mais Líder do Governo. Não falei com o Prefeito, não falei com ninguém, mas estou largando o meu cargo. Por quê? Porque eu não concordo com alguns secretários que fazem de conta que trabalham”. Para concluir, ele disse que estava entregando o cargo não por causa do Prefeito. “O Prefeito trabalha, todos nós sabemos, se mata de trabalhar. Mas tem alguns setores que não funcionam. E quando a gente reclama de um ou de outro secretário, eles são os donos da verdade, querem discutir, e não é por aí. Secretário está ganhando quatro mil e vereador tem que fazer para se eleger. Secretário é convidado. Devia trabalhar dez vezes mais que vereador”, completou.
“Eu sei que o prefeito trabalha 24 horas por dia, mas eu quero ficar aqui e ter a liberdade de detonar alguns secretários e vou fazer de hoje em diante. Um exemplo é o Marçal. Não gosto do Marçal e sempre falei isso. Mas já fez mais em dois meses do que o Ércio fez em dois anos. Eu não falei com o prefeito, não falei com o Presidente, não falei com ninguém. Só com minha esposa e minha filha. Eu disse: mãe, segunda-feira vou entregar a minha liderança de governo. Eu não aguento. Algum secretário que faça de conta que trabalha”, finalizou o vereador.
Raimundo Viebrantz pediu aparte e disse concordar com o pronunciamento do vereador Arno. “Eu concordo com o que o senhor trouxe na Tribuna e este vereador aqui tem uma coisa só: ou é ou não é. Quando for, me diga a data. Quando é feito, me diga a data. E quando não é possível fazer ou algum dia vamos cumprir, isso para mim não é resposta. O Senhor está coberto de razão nobre vereador”.

Rua Clara Dallmann
Ricardo Campestrini iniciou seu pronunciamento, falando do Projeto da Rua Clara Dallmann, que solicita a pavimentação do local. “Em relação a esse assunto, posso dizer que em contato com a comunidade local, já existe o quadro necessário. O que falta agora é a comunidade receber o transformador. Os moradores já pagaram várias taxas e nós nos preocupamos, para que eles não percam dinheiro. Por isso, senhor presidente, solicito que esse Projeto seja votado em regime de urgência.
O presidente da Câmara, Maurício Wisnieswski, aceitou o pedido e garantiu que assim que a Ordem do Dia fosse votada, esse projeto seria colocado em votação.

Veículo para Inspeção Estadual
Ricardo também falou sobre o encaminhamento de um ofício solicitando um local para o Serviço Inspeção Estadual. “O veterinário não tem quase condições para fazer esse serviço, por que é capaz de o carro deixar o profissional na mão. Pois ele precisa de materiais bons para efetuar o serviço”, finalizou.

Rua Júlio Wollick
Em seu pronunciamento, Campestrini também falou sobre a Rua Júlio Wollick. “Vou fazer até um gancho com o que o vereador Arno falou. Porque eu sei que esta rua já foi pedida várias vezes pelo vereador Nelson, pelo vereador Antenor, pelo Vereador Arno Müller, pelo Vereador Maurício também, e até agora ela continua num estado vergonhoso. Desde a época das cheias, o asfalto está ‘esculhambado’, precisando de remendos, a água já não corre dentro da tubulação, existem barreiras caindo ainda nas casas das pessoas. E isso já foi pedido por todos. Por isso é compreensível o desabafo do Vereador Arno Müller, porque nós vemos o esforço que ele fazia como Líder de Governo e não era atendido. E quando não é atendido, não é apenas o vereador que não é atendido. Ele é apenas o canal. Quem não é atendida é a comunidade. E a Rua Júlio Wollick é mais uma daquelas que vai comemorar um ano. Pelo menos é o que alguns moradores que eu conversei ao longo desta semana me falaram. Então nós compreendemos o desabafo do vereador Arno, porque da mesma forma como ele, nós e a comunidade também ficamos chateados. Por isso eu quero mais uma vez reiterar o meu sentimento e a minha consideração com os moradores da Rua Júlio Wollick, porque já está na hora que algumas coisas aconteçam”.
Sobre este assunto, Nelson Fischer pediu aparte e disse que já faz mais de um ano que tem mais de 50% da largura da pista que sofreu um desbarrancamento. “Isso é um perigo não só para os carros, mas principalmente ciclistas e crianças. E esta rua é muito movimentada, visto que no final da mesma fica a usina de reciclagem do nosso lixo. No final da pavimentação desta rua, o asfalto está se deteriorando, então não é só o gabião. Quem sabe agora, depois de mais de um ano, as obras sejam iniciadas”.
Sobre a mesma via, o vereador Hamilton Petito também solicitou aparte e disse que o local não está fugindo da atenção do Governo. “Foi erro de um dos moradores, que teria construído de uma forma irregular e é preciso que se corrija antes e, certamente, isto está retendo a reforma. Hoje na reunião de colegiado, o prefeito pediu a urgência de várias ruas e a Júlio Wollick é uma delas”, explicou.
Campestrini agradeceu a participação dos vereadores e complementou falando da importância da manifestação do vereador Petito, que participou da reunião de Colegiado. “Nós nunca tivemos a oportunidade de participar. Espero que vossa excelência possa sempre nos contribuir com estas informações, porque dentro destas novidades que vai trazer extraoficialmente, que traga também novidades como a Rua Júlio Wollick que é de interesse não só meu como de todos os vereadores que já a mencionaram anteriormente. Quero então agradecer o esforço do Dr. Petito. Abastecendo informações para que nós também possamos abastecer de informações das pessoas que nos pedem”.

Lombadas Eletrônicas
Em seguida, Antenor Zimermon utilizou a tribuna para falar de dois assuntos, segundo ele, de extrema importância. “O primeiro se refere à preocupação que tenho no trânsito com as nossas crianças. Pois semana que vem iniciam as aulas e nada das lombadas eletrônicas estarem funcionando. Já usei esta tribuna muitas vezes para exigir que se tenha redutores de velocidade próximo às escolas. Mas a cada ano que passa, ao invés de aumentar a segurança do trânsito em nossas escolas, o que se vê por parte da Prefeitura e do Governo do Estado é a desativação das lombadas que já existiam e a não instalação de novas. Será que precisamos ter mais tragédias, para que as autoridades tomem alguma providência sobre a segurança de nossas crianças?”
Hamilton Petito pediu aparte e disse que já havia dado uma explicação anterior de que esta licitação necessitava do aval do Tribunal de Contas do Estado. “O aval chegou, já foi aberta uma primeira licitação, e um dos perdedores entrou com um recurso. Então nós temos que obedecer aos prazos, está em fase recursal e ainda não estão prontos. Mas o que poderia ser feito por parte do Executivo já foi feito e agora temos que aguardar”, explicou.
Antenor agradeceu o vereador Hamilton pelas palavras e prosseguiu: “Estamos votando leis que estão dando dinheiro para a Sodeci e para várias instituições. Este dinheiro da Sodeci que deveria se reverter para garantir a segurança do trânsito das nossas escolas. Espero que a incompetência administrativa seja superada e se possam ter os redutores de velocidade nas escolas. Sendo que faço um apelo a todos os vereadores, especialmente ao Hamilton Petito, que até há poucos dias atrás era o homem forte e que tinha acesso e trânsito livre com o Prefeito. E que teve o desafio de tentar colocar a Prefeitura em ordem, mas ficou pouco tempo por lá. Que interceda junto à equipe do Prefeito, para que as lombadas eletrônicas voltem a funcionar nas escolas, pois é responsabilidade de todos preservar a vida e a integridade de nossas crianças. Pois a violência no trânsito tem aumentado dia-a-dia e o que se vê nos jornais e em todos os meios de comunicação de nossa cidade é a violência aumentando”.

Líder de Governo II – Pomerode Fundos
Zimermon ainda complementou seu pronunciamento, dizendo que esperava que o vereador Arno não desistisse do cargo. “Não podemos entregar os pontos por quem não merecia estar lá ocupando cargos muitas vezes de confiança, muitas vezes com o dinheiro dos esforços pagos pelo contribuinte. Infelizmente, vereador Arno, são pessoas que não deveriam estar lá como vossa excelência disse e tem que largar a liderança de governo para ter a liberdade de chegar aqui e reivindicar os interesses de nossa população. Isso é uma afronta. Acho que não deveria desistir não. O senhor que foi militante, tem que dar meia volta e ir adiante. Que possa esclarecer junto ao Executivo é a situação dos moradores de Pomerode Fundos, que em uma reunião na Sociedade 1º de Maio foram consultados sobre a possibilidade de receberem e terem seus imóveis, quando da obra da terraplanagem da nova escola, sendo que alguns se inscreveram para ajudar na municipalidade. A dar destino a este grande volume de aterro e agora estão sendo abordados pela empresa que está executando a obra com a cobrança do que foi colocado em seus imóveis. Segundo estes moradores, a empresa que presta serviço à Prefeitura está recebendo pela Prefeitura e ainda quer cobrar, sendo que não contrataram qualquer serviço da empresa. A situação parece bem estranha e merece ser apurada. Tudo indica que há um caixa dois. Porque, ao que tudo indica, nenhuma nota fiscal a empresa emitiu e ela sequer está com os maquinários e caminhões, vereador Nelson, identificados como prestadora de serviço para o município.”

Identificação veículos públicos em serviço
Zimermon disse que está previsto na nossa legislação, que foi matéria do ano passado, um requerimento feito pelo vereador Nelson, que todos os veículos que prestam serviço para a Prefeitura devem estar identificados “A serviço do Município de Pomerode”. E não está acontecendo. Não é caso de calamidade, não é caso de emergência que não possa estar identificado. Aí, esta Casa de Leis aprova as leis que não são cumpridas. Isso é mais uma afronta.
Em seu aparte, Petito alertou que o assunto foi levado para a Prefeitura e um orçamento parecido com estes imãs de geladeira foi feito para ver a viabilidade de ainda fazer no ano passado. “Mas como foi no final do ano passado e não havia mais verba orçamentária isto, ficou para o início deste ano. Não foi deixado para lá como se isto não tivesse importância, e sim um, orçamento para isto já existe e está para a decisão do Prefeito Municipal”, complementou.
Retomando o pronunciamento, Antenor disse que acredita que os vereadores da base do governo possam esclarecer o que está acontecendo. “Porque pelo jeito, a empresa de terraplanagem está cobrando do Executivo e ainda quer cobrar dos moradores, que parece ser inconcebível”, finalizou.

Pomerode Fundos II
Nelson Fischer, em aparte, disse que foi procurado por alguns moradores da comunidade de Pomerode Fundos e colocaram que a empresa Mercotoys, tem um terreno nas proximidades onde será instalada uma filial.
“Então até este barro poderia ser aproveitado e a Prefeitura estaria dando como incentivo à terraplanagem. Então em vez de buscar barro de longe, o que tornaria mais caro, poderia se utilizar este, mais próximo do local”.
Zimermon finalizou, dizendo que as empresas que recebem incentivo econômico, obras do governo federal, tem que estar lá detalhado, com início, meio e fim. Os recursos de onde vem infelizmente só se fica sabendo a partir dos vereadores que falam aqui nesta tribuna”, concluiu.

Rua Vila Nova
Vereador Nelson Fischer utilizou a tribuna e reivindicou, em nome dos moradores da região da Rua Vila Nova. Segundo ele, depois das chuvas torrenciais, aquela região fica toda inundada. Chega até o ponto de invadir a sala do Júri do nosso Fórum. Ele alerta nunca pegou água em sua residência, mas sempre chegou muito perto.
“E nessa ocasião, a água transborda em direção ao Rio do Testo. Então o que está sendo reivindicado é a colocação de tubulação de maior diâmetro, visto que já existe uma de um metro ao lado de uma de 80, mas não dá conta da vazão da água.
Então, toda esta região, desde a Rua Curt Brandes até a Vila Nova, Jorge Lacerda e o próprio Parque de Eventos ficam inundados. O que deveria ser feito são duas frentes de tubulação na região próxima ao Parque de Eventos e a outra nas imediações da Rua Vila Nova.
Ainda existem espaços vazios para fazer tubulação. Podia ser de 1 metro ou de 1,5m. Ou como alguns moradores estão sugerindo, aquela tubulação quadrada que não dá uma altura muito grande e facilitaria. No mês de março de 2010, junto com mais de 30 famílias, estivemos reunidos na Prefeitura junto com Prefeito e assessores”.
Foi assumido um compromisso de fazer um estudo para viabilizar a implantação e, pelo que eu tinha recebido, este estudo já havia iniciado, mas já se passaram quase dois anos e nós ainda não recebemos este estudo ou se ainda será executado neste ano. Então o que nós queremos que realmente nos seja dada uma resposta definitiva. Ou será feito ou não vai? É possível ou não? Está pronto?
Então que seja apresentado a este vereador, que irá levar as considerações para os moradores. Para não dizer que não foi feito nada pelo prefeito, eu estaria mentindo visto que foi feita uma tubulação na Creche Nossa Senhora de Fátima que sempre tinha inundações, pois a vazão não comportava a água. Então toda a Curt Brandes recebeu uma nova tubulação. Resolveu o problema da creche em parte, mas não aumentou a vazão da água do Parque até o Floresta.
Então fica o apelo, agora não mais ao líder do governo, que deixou o cargo, mas ao vereador Hamilton Petito, de levar esta situação ao Prefeito, para contatar seus assessores e saber se será feito ou não. O que mais me deixou preocupado é que o Prefeito quer começar a obra de reurbanização, que é excelente, mas não pode ser começada antes desta obra”.

Líder de Governo III
O vereador Hamilton Petito iniciou seu pronunciamento lamentando a situação envolvendo o vereador Arno Müller. “Em primeiro lugar eu gostaria de dizer que me deixa profundamente entristecido essa reação do vereador Arno Müller. Primeiro, porque é o vereador mais antigo desta Casa, com cinco mandatos. Segundo porque foi presidente duas vezes e parte desta construção se dá graças a ele, que teve que ter muita coragem e ser muito experiente. Eu queria fazer um apelo que reconsiderasse, que pensasse com mais calma”.
Em seguida, Petito se dirigiu ao vereador Antenor Zimermon. “Não sei bem qual é a intenção do vereador, em dizer que me deixa lisonjeado, se verdade fosse; que fiquei muito pouco tempo para arranjar a Prefeitura. Na verdade, vereador, quem arranja aquilo é Paulo Maurício Pizzolatti, o nosso Prefeito.
É verdade que nem todos os secretários têm o mesmo desempenho, a mesma qualidade e competência, mas todos estão unidos ao redor do nosso prefeito para tentar ajudá-lo. Então, quem o ouve pela rádio não pode ver o seu sorriso irônico. E digo mais: respeitando a Vossa Senhoria, mas o nosso prefeito é suficientemente inteligente para não aceitar as suas provocações”.

Investimentos em Saúde e Educação
“Todos sabem que os municípios têm obrigações percentuais para cumprir na saúde e na educação, quando nós relacionamos a aplicação ao orçamento do município, que é de, no mínimo, 15% para a saúde. E quero falar que o nosso Prefeito aplicou no ano passado 20,37%. Para educação, seria de 25% e foi aplicado 30,29% em 2011. E finalmente um dado muito importante que é a folha de funcionários. Todos sabem que o limite é de 54% da receita. A nossa ficou em 46,56%. Todos os meses há necessidade de fazer este cálculo”.

Festa Pomerana
Hamilton Petito ainda falou em seu pronunciamento, sobre a Festa Pomerana. “Quero também dizer que em relação à Festa Pomerana, os dados estão sendo computados e todos foram positivos. Diferentemente do que aconteceu ano passado, até o fim de fevereiro, estas contas estarão na Câmara para apreciação”.

Obra INSS
Petito ainda falou sobre a obra do INSS foi recomeçada. “Todos se lembram muito bem que a obra foi paralisada, não por culpa da Prefeitura, mas porque a empresa licitada não cumpriu com as suas obrigações e o Governo Federal é que cessou a obra. E agora ela foi reiniciada com a promessa de término para setembro deste ano”.

Plano de Cargos de Carreira
“Alguns vereadores me questionaram sobre o plano de cargos de carreira. Quero colocá-los a par da seguinte situação. Já foram feitas quatro reuniões, resta fazer com pessoal da saúde e da educação. Caso haja entendimento pelos funcionários, este plano deverá estar na Câmara antes do final de março, porque o prazo estipulado pela Lei Eleitoral é exatamente este período”, explicou Petito.

Rua Vila Nova II
Petito falou também sobre a Rua Vila Nova e se dirigiu ao vereador Nelson Fischer, dizendo que os estudos estão em andamento. “Nós temos uma verba de R$1,3 milhões, por conta de dois convênios Federais, com uma contrapartida do Município”.

Pavimentação
“A Rua Willy Pawlowski está pronta e só falta a parte do asfaltamento, cujo serviço terceirizado, que deverá ser feito na quarta-feira. Na Rua Vale do Selke Grande, foi feito um enrocamento maior e agora falta o menor para depois espalhar o rachão e, finalmente, colocar o asfalto. Na Luiz Karsten, o processo de macrodrenagem está pronto, vereador Nelson Fischer. Com relação à Rua Presidente Juscelino, recebemos algumas queixas que ali havia um afundamento de alguns dos terrenos. E este afundamento significaria de que o problema deveria ser do Samae. Então, nesta semana, o Presidente do Samae estará providenciando o conserto”.

Macadamização Rua Rega II
Petito também falou da Rua Rega II, dizendo que a macadamização seria providenciada durante a corrente semana.

Licitações
“Com relação às licitações, já expliquei sobre as lombadas o que aconteceu para o Vereador Antenor. Nós estamos tentando e o Prefeito Paulo Pizzolatti tem dado todo o apoio para as obras. E quero ouvir dos vereadores para que ele consiga continuar fazendo aquilo que ele considera de sua obrigação e, consequentemente, atendendo a população do nosso município”, explicou Hamilton Petito.

Pó nas Ruas
Em seguida, Claus Krahn foi o último a utilizar a tribuna e, em seu pronunciamento, parabenizou o Clube Vasco da Gama pela festa realizada no último sábado. Mas, apesar da festa, ele disse que no local, muitos moradores o questionaram sobre o pó que caminhões fazem na saída da Saibreira do Wunderwald. “Lamento, pois é uma situação que tem que ser revista pelo Executivo, pois o povo está cansado. Espero eu, que sejam tomadas as providências necessárias para esta situação. Quero aqui também trazer uma relação de pedidos feitos por este vereador. Pedidos estes que já solicitei inúmeras vezes ao setor de obras e ainda estão pendentes. Mas se depender do secretário, aí mesmo é que não sai nada. Então faço diretamente estes pedidos ao Executivo, pois não são somente deste vereador, mas dos munícipes. Vários trechos necessitam de macadame em nossa cidade, onde o patrolamento não é mais suficiente, nas Ruas Testo Alto, Progresso, Cristian Frahm, Morro Schmidt, Ribeirão Domingos, Ribeirão Gustmann, Rega II, Rua dos Palmitos, Alberto Schulz, entre outras”, declarou.

Paralelepípedo
Em seu pronunciamento, Krahn também solicitou a recolocação do paralelepípedo da Rua Ribeirão Areia, que foi abandonado, não sabendo, segundo ele, o motivo. Além disso, também solicitou a recuperação asfáltica da Rua Francisco do Sul, Rua Vitória e também aproveitou para dizer que a camada asfáltica na Rua Hermann Weege, na frente do Castelão Veículos, precisa ser refeita.

Manutenção de Pontilhões
“Também nesta noite, tenho uma indicação. E aproveitando a oportunidade para solicitar pela terceira vez mais oito indicações ao Executivo que foram feitas por este vereador, que até o momento nem resposta tive, pois estou sendo cobrado por isto e espero receber soluções o mais breve possível, senão cobrarei novamente.
A primeira se trata dos pontilhões em Testo Alto que estão em condições precárias, na Rua Emílio Weege, na qual quase não passa a pé, e uma na Ribeirão Gustmann, duas na Ribeirão Domingos e uma na Estrada Amanda Rahn. É preciso que os mesmos sejam restaurados com as substituições dos materiais desgastados, o que deve ser priorizado. Em seguida, Krahn fez suas indicações.
A indicação de número 80/2011, que é a reposição da ponte que já foi feita e a calçada frontal que se localiza a residência 419, da Rua dos Atiradores, que foi danificada e até o momento não foi refeita. Também a indicação número 93/2011, que trata do alargamento da Rua Ingo Ringelberg, em Ribeirão Souto, que também não foi feita até o momento. Também falou da indicação número 103/2011, que é a sinalização da Rua dos Atiradores, que não dá para ver mais nada. Os tachões não existem mais nesta área. Em seguida, falou sobre a indicação de 105/2011, do Vale do Selke, sobre um pedido de um ponto de ônibus. Tratou da indicação 108/2011, que é a tubulação na Rua Hermann Schroeder, a tubulação de esgoto na Rua Carlos Hornburg, em Testo Alto, que traz danos aos moradores. A indicação de 118/2011, sobre a tubulação de Testo Alto, em frente à residência de número 9.097 e na Rua George Haut, em frente à residência de número 161. Outra indicação foi a 125/2011, que trata da iluminação em Testo Rega, nº 416. São 17 luminárias e todas são antigas, deixando a iluminação muito fraca. A indicação 148/2011 é o cumprimento de compensação do Morro da Turquia, seriamente danificado nos temporais e nos deslizamentos ocorridos em 2008.
O proprietário da residência de número 2.615 cedeu uma parte de sua residência para o novo traçado na rua, considerando que a atual administração fizesse a adequação ao seu imóvel, o que foi aceito. Porém, até o momento, não foi cumprido. Espero que em breve eu tenha estas respostas e estas soluções. Por coincidência, todo mundo falando do mesmo secretário. Então peço que o Executivo tome as devidas providências.”

Reajuste dos subsídios dos agentes políticos
Em única votação e discussão, projeto de Lei nº 249/12, que discorre sobre a “Autorização de concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos e equiparados.”
A proposta, aprovada por unanimidade, refere-se no reajuste disponibilizado aos Agentes Políticos de 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento), referente ao índice do INPC/IBGE, acumulado no período de abril a dezembro de 2011.

Autoriza a concessão de reajuste do vale-alimentação e auxílio transporte
Em única votação e discussão, o projeto de Lei n° 250/12, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações, e atualiza o valor do vale-alimentação e auxílio transporte.”
A proposta, aprovada por unanimidade, trata do reajuste correspondente a 5,00% (cinco por cento), ao índice do INPC/IBGE no período de abril a dezembro de 2011, atinentes a 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento), e mais 1,04% (um vírgula zero quatro por cento), referente às perdas salariais de exercícios anteriores.

Criação do dispositivo e retificação do anexo ao Código Urbanístico
Em única votação e discussão, o projeto de Lei n° 251/12, que “Cria dispositivo e retifica o anexo III da Lei Complementar n.º 162, de 12 de dezembro de 2008, referente ao Código Urbanístico do Município de Pomerode”.
Aprovada por unanimidade, a proposta perfaz-se na necessária retificação de dispositivo do Código Urbanístico do Município de Pomerode, ao passo, que a tabela do Anexo III, aprovada em Audiência Pública e posteriormente aprovada na Câmara de Vereadores, não constava alguns dispositivos, ressaltando que não se trata de criação, apenas de retificação do Anexo III aprovado em audiência pública, e que não foram vislumbrados quando do envio do Projeto de Lei.
Com relação à criação do § 5º, trata-se de inclusão da redação do antigo § 4º. Ao passo, que no Projeto de Lei encaminhando e no estudo realizado pela empresa de Consultoria, e apresentado e aprovado em audiência pública, perfazia a criação do § 5º, e não a alteração do § 4º. Assim, necessária a reinclusão da redação do antigo § 4º, agora como § 5º, para adaptar a toda estrutura jurídica do artigo 62, da Lei Complementar n.º162, de 12 de dezembro de 2008.
Para tanto, todas as retificações encaminhadas no Código Urbanístico foram aprovadas, não se constituindo de inovações, somente retificações para se coadunar com os demais dispositivos do Código Urbanísticos.

Subvenções
Projeto de Lei Ordinária 2344/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social ao Colégio Sinodal Doutor Blumenau, no valor de R$10 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da escola, objetivando qualidade de ensino e bem-estar dos alunos.
Projeto de Lei Ordinária 2345/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode – ASSEUP, no valor de R$ 150 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da Associação, objetivando o transporte de seus associados a estudarem em instituições de ensino de nível superior, vizinhas ao município de Pomerode.
Projeto de Lei Ordinária 2346/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social ao Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 115 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando qualidade de ensino e bem estar dos alunos.
Projeto de Lei Ordinária 2347/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, no valor de R$ 93 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção de atividades da corporação, objetivando a prestação de serviços à comunidade pomerodense.
Projeto de Lei Ordinária 2348/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social à Sociedade de Defesa Civil de Pomerode – SODECI, no valor de R$ 455 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da Sociedade, objetivando a prestação de serviços à comunidade pomerodense.
Projeto de Lei Ordinária 2349/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social ao Hospital e Maternidade Rio do Testo, no valor de R$1.382.000,00. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando a prestação de serviços de saúde à comunidade pomerodense.
Projeto de Lei Ordinária 2350/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social à Fundação Cultural de Pomerode, no valor de R$ 280 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da Fundação, objetivando a prestação de serviços à comunidade pomerodense.
Projeto de Lei Ordinária 2351/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social ao Centro de Convivência Pommernheim, no valor de R$ 35 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando o bem estar de seus albergados.
Projeto de Lei Ordinária 2352/2012 aprovado por unanimidade, concede subvenção social à Casa da Solidariedade, no valor de R$ 45 mil. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando prestação de serviços sociais na recuperação de dependentes químicos.

Pavimentação da via pública denominada Rua Clara Dallmann
Projeto de lei ordinária n.º 2.353, de 18 de janeiro de 2012, que “altera o parágrafo único do art. 2º da Lei municipal nº 1.561, de 09 de maio de 2001.”
A proposta, levada em regime de urgência para aprovação e aprovada por unanimidade, perfaz-se na alteração da redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n.º 1561/01, ao passo, que no dispositivo mencionado, determinava a obrigatoriedade exclusiva dos proprietários lindeiros na respectiva pavimentação, pactuada em termo de compromisso.
Importante ressaltar que esta prática foge da realidade da administração pública, que possui como dever melhorar as condições de uma via consolidada, e mesmo assim, com a respectiva melhoria em decorrência do calçamento ou asfalto, exigir-se-á dos proprietários lindeiros a Contribuição de Melhoria, que justamente é um tributo.
Podemos afirmar, que o termo de compromisso realizado atribuiu a totalidade da pavimentação da via pública aos proprietários lindeiros. Desta feita, imprescindível a alteração da redação, atribuindo então a responsabilidade ao Município de Pomerode, que obrigatoriamente fará a respectiva obra, realizando em seguida a exigência de forma proporcional de cada proprietário lindeiro, da contribuição de melhoria. O que por sua vez pressupõe justiça e proporcionalidade, não se perfazendo sentido na atribuição exclusiva aos moradores, que se por consequência viessem a realizar a pavimentação sem critérios, entrariam em conflito em virtude da dificuldade da estipulação das obrigações e custos relativamente a cada um. Motivo principal que levou o termo de compromisso a jamais ser efetivado. Ensejo este, que leva a necessária alteração do dispositivo mencionado.