Antigo impasse

O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira, dia 07 de agosto, para esclarecer o conteúdo de um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado. O relatório responsabiliza Knaesel pela utilização de recursos dos fundos para pagamento de despesas de manutenção e custeio da estrutura da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (FCC, Fesporte e Santur), na época em que foi titular do cargo, nos anos de 2007 e 2008.

Conforme o deputado, a crítica não se refere ao trabalho realizado pelos auditores do TCE. Entretanto, contesta o modelo adotado pelo auditor/relator, que busca um culpado a qualquer custo. Segundo ele, tarefa fácil para fatos corriqueiros e repetitivos na administração pública, que indicam que o erro está no sistema de controle burocrático e ultrapassado.

A indignação, a revolta, que acomete nesta hora, refere-se à iniciativa despropositada e agressiva por parte do auditor, que tece comentários e repassa à imprensa, dados sobre um processo ainda em fase de contestação, como se fosse a decisão final, e sobre o qual ainda estamos prestando informações e entrando com recursos legais em prazo e conteúdo, desabafa.

Nesse ínterim, o parlamentar destaca a atuação dos conselheiros do Tribunal de Contas, felizmente, a sabedoria e experiência da maioria dos membros do TCE, tem freado os excessos e imputações por meros indícios.

Esclarecendo os fatos – Knaesel lembra que a utilização dos fundos que o Tribunal de Contas entende como desvio de finalidade, não foi uma decisão pessoal, e sim uma imposição feita pelo Grupo Gestor de Governo, composto pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento e Casa Civil, com aval jurídico da Procuradoria Geral do Estado. Deixamos de investir R$50 milhões na atividade fim para pagar os custeios. Jamais qualquer gestor faria isso sem que tivesse determinação superior para tanto, afirma.

Alerta, também, para a falta de rigor técnico na apuração, que não considerou os pareceres do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda. Para esses órgãos as provas apresentadas são suficientes para descaracterizar a infração e imputação de débito.