Com prazo para execução

Pomerode é um dos municípios catarinenses com maior número de bens tombados pelo Iphan, incluindo o conjunto rural de Testo Alto e outros 12 bens individuais de destaque, todos relacionados com o processo histórico de imigração em Santa Catarina.

Como se trata de um acervo de características essencialmente rurais onde, talvez mais do que em outros lugares, as expressões do patrimônio material e imaterial continuam intrincadamente presentes na paisagem, o que confere, especialmente à localidade de Testo Alto, singularidades suficientes para seu reconhecimento como paisagem cultural.

Desta forma, é necessário que o reconhecimento desse patrimônio se desdobre em ações concretas de valorização e estímulo econômico, sendo esta a proposta central dos Roteiros Nacionais de Imigração.

Após alguns percalços, o valor de R$220 mil destinados a esta valorização, enviado pelo Iphan após contrapartida municipal no valor de R$5.665,40, já está na conta de responsabilidade da Fundação Cultural e pode, finalmente, ser utilizado.

O pagamento foi efetuado ainda no ano passado após repasse do valor da contrapartida à Fundação Cultural. O projeto estava em 220 mil, mais o valor da contrapartida. Esse dinheiro, quando foi repassado para a fundação e esta passou para a conta corrente, foi totalmente aplicado, pois deve cair em aplicação automaticamente, explica Andreas Zimmer, diretor executivo da Fundação Cultural.

Apesar de estar disponível em conta, o dinheiro ficou parado até o início deste ano, quando os trabalhos efetivamente foram iniciados. No entanto, ao iniciar os pagamentos, um novo problema: a conta estava bloqueada. O dinheiro ficou parado até esse ano, no final de fevereiro, quando a gente realmente tomou a frente para dar continuidade a este projeto. Aí começou o trabalho com a arquiteta, já na Rota do Enxaimel. Começamos a fazer os devidos orçamentos para a aquisição do material e tudo mais que precisa ser feito. E quando chegou na hora de começarmos a fazer os primeiros pagamentos, a nossa conta estava bloqueada, relata Andreas.

Foi então que, com a conta bloqueada e o dinheiro indisponível, uma nova etapa começou, o que atrasou o projeto. Aí começou toda a história e o por que disso. As transações são todas feitas online, então eu comecei a fazer a transação pela internet, mas não dava. Fui ao banco falar com o gerente e tentamos resolver por lá, o mesmo problema ocorreu. Conta bloqueada e conta privativa, ou seja, ela não permitia movimentação nem online, nem na agência. Aí surgiu todo nosso impasse de como poder liberar esse dinheiro da conta, revela.

Para tentar resolver o problema, a Fundação Cultural entrou em contato com o Iphan para pedir auxílio. Entramos em contato com o Iphan explicando nosso problema e eles também não sabiam resolver. Ainda neste mês, o gerente do banco achou a solução. Essa conta não pode ser movimentada pelo site do banco e sim pelo Siconv (sistema de convênios), que é um site do governo federal de projetos. Agora o presidente da Fundação Cultural está fazendo todo o cadastro novamente, que já havíamos iniciado no ano passado, no Siconv, para cadastrar o projeto de novo, explica.

Com este problema, o atraso foi inevitável. O presidente começou a fazer esse cadastro, mas houve problemas burocráticos e tivemos que apresentar justificativas, documentos, porque houve, nesta época, mudança na diretoria da fundação, toda a parte burocrática. E agora que nós localizamos o sistema, o projeto dentro do Siconv, estamos dando andamento a ele, explana.

Até que a situação seja resolvida o dinheiro fica parado, mas, segundo Andreas, o projeto segue. O dinheiro fica parado até que o projeto seja novamente cadastrado, mas ele não para. Tanto que, atualmente, o projeto está em andamento. O que está atrasando são os pagamentos, ressalta.

A preocupação é de que o dinheiro volte ao Iphan e Pomerode perca o benefício. No entanto, Andreas afirma que essa possibilidade não existe. O dinheiro está liberado e não há possibilidade de ser modificado, pois já está na conta corrente. O problema desta conta é que estamos acostumados a fazer a movimentação pelo site do banco. Eu emito extrato, só não posso fazer transação. Queremos regularizar os pagamentos, pois temos notas e contas a pagar e tem que ser arrumado o quanto antes, relata.

O prazo para finalização do projeto também foi prorrogado. A contrapartida já aconteceu e temos o prazo de até novembro deste ano finalizar o projeto. Estamos correndo contra o tempo. O que pode acontecer se esse prazo não for respeitado, é o ressarcimento destes valores, mas não estamos nem cogitando esta possibilidade, frisa.

O projeto contempla principalmente a Rota do Enxaimel, como a restauração de várias casas, divulgação dos produtos artesanais, o roteiro, contratação de arquitetos, engenheiro agrônomo, entre outros. A possibilidade da manutenção das atividades culturais e a manutenção do objetivo da Rota do Enxaimel. Somente com recursos próprios, a Fundação não teria a possibilidade de dar o devido apoio. É notório para todo mundo que a Fundação Cultural hoje está de mãos atadas. Estamos com ‘N problemas de projetos que vieram e que estamos solucionando agora, projetos estaduais, municipais. Estamos regularizando esses projetos primeiro para depois dar continuidade ou criar novos projetos, novas ideias, que a gente precisa, pois temos a oportunidade de aquisição de acervo histórico, de valor inestimável, que estão para ser adquiridos pela Fundação, mas que hoje o objetivo nosso é ter essa situação toda sanada, até junho ou julho, para no segundo segundo semestre dar andamento a novos projetos, bem como finalizar este aqui, esclarece.

Em contato com o Iphan, a entidade esclarece a regularidade da situação, bem como o prazo para a execução do projeto. O convênio se encontra regular e todos os recursos previstos foram depositados e estão disponíveis, no entanto, ao longo de 2013 não foi possível realizar as ações previstas dentro do cronograma e, por isso, foi feita uma prorrogação de prazo. Agora, a Fundação Cultural tem até o final de 2014 para desenvolver os projetos que fazem parte do escopo da cooperação, o que inclui a recuperação de alguns imóveis (principalmente ranchos de madeira) que fazem parte do conjunto de bens tombados pelo Iphan no município e que estão em estado mais precário de conservação – sempre com a colaboração também dos proprietários, pois é obrigação de cada um zelar pelo seu patrimônio e é extremamente errada a visão que determinadas pessoas têm de que a conservação dos bens tombados passa a ser obrigação do poder público. O projeto também prevê a elaboração de um estudo para a certificação de produtos tradicionais (queijos, pães, geleias, doces…) produzidos nas áreas rurais – ou nas áreas urbanas que ainda conservam as características de área rural – de Testo Alto, onde se concentra o maior número de tombamentos do Iphan com a temática da imigração em Santa Catarina, finaliza o Iphan.