Passou pela Câmara

Abertura de sessão
O presidente da Câmara de vereadores de Pomerode, Maurício Wisnieswski, abre a Sessão Ordinária. O 2º secretário, vereador Ivan Falk, procede a leitura da ata da sessão anterior, que é aprovada por unanimidade. Em seguida, o 1º secretário, Nelson Fischer, faz a leitura do material do expediente e a leitura dos vereadores inscritos para fazerem uso da tribuna: Neusa Stoll, Arno Müller, Nelson Fischer e Antenor Zimermon.

Vacina para presidiários
A Vereadora Neusa Stoll usa a tribuna. Iniciando o discurso, antecipa que abordará dois assuntos nessa sessão, um deles constrangedor, segundo ela, e o outro positivo. O primeiro abordado, é tomado como um esclarecimento, uma vez que há boatos e que chegaram a ligar para a vereadora, acusando-a de ter falado na Câmara algo a favor da vacinação de presidiários. “Não é verdade! O que eu falei foi que não conseguimos entender como o governo distribui vacinas gratuitamente para presidiários e deixa de mandar vacina para gente produtiva, ordeira e trabalhadora de Pomerode. Repito a ideia, para que fique bem claro: não consigo entender como e porque o governo distribui vacina gratuitamente para presidiários e deixa de mandar vacina para gente produtiva, ordeira e trabalhadora de Pomerode. Foi o que eu disse sobre testemunho de todos aqui. Isso me deixou e me deixa indignada! Será que os criminosos valem mais para o governo que as pessoas de bem desta comunidade? Realmente está havendo uma inversão de valores”. Neusa ainda completa que se a acusação é feita por alguém que ouviu desatento à sessão transmitida pela rádio. Ela entende, mas que se o intuito de espalhar esse boato foi com a finalidade de prejudicar a vereadora, “peço ao povo de Pomerode que marque bem a fisionomia e o nome dessas pessoas. Dessa forma a gente, assim como essa Câmara, pode adotar as medidas legais cabíveis. Olho vivo e ouvido atento. Assim é que se combatem boatos, mas espero sinceramente que não seja isto”.

Maior PIB do Vale do Itajaí
Continuando o pronunciamento, Neusa se refere ao assunto positivo, anunciado na introdução do discurso. Parabeniza todos os moradores de Pomerode pela cidade ser um lugar bom de viver, e isso se deve aos cidadãos que fazem daqui um lugar ordeiro e aconchegante. “São muitas as referências positivas em torno de nossa cidade. A começar por seus habitantes, é frequente a afirmação de que Pomerode é privilegiada por uma rica herança cultural, uma peculiar força de trabalho, uma invulgar disciplina social e o espírito de participação que dignifica sua gente. Essa participação está presente no espírito de empreendedor, na capacidade de realização dos trabalhadores, na educação dos mestres e dos estudantes, na seriedade das pessoas públicas, sejam homens ou mulheres, por desempenho dos desportistas e na união das famílias. Isto explica, sem dúvida, porque Pomerode é uma cidade tão boa para se viver e tão encantadora de se visitar. Tais afirmações não necessitam de justificativa, no entanto, a definição do pensamento pode contribuir para uma visão mais ampla das nossas características. Pode aumentar o nível de consciência da nossa importância, enquanto gente dedicada, a construir o melhor ambiente que um aglomerado humano pode desfrutar”. A vereadora segue, retomando a história do município, de como cresceu desde a fundação, depois as primeiras indústrias, a emancipação, o empreendedorismo e a capacidade de crescimento que a cidade tem.
Finalmente, chega ao assunto que a deixou tão feliz. A vereadora lê o estudo realizado pela Fiep de Santa Catarina, chamado “Santa Catarina em Dados”, que revela que Pomerode é o maio PIB per capita do Vale do Itajaí, superando Blumenau, com 24,9, enquanto Pomerode registra 25 pontos; Pomerode é o terceiro maior exportador do Vale, ao lado de Blumenau, em primeiro, e de Brusque, em segundo lugar. “Em meio às constantes preocupações que temos com o destino de nossa cidade, essas informações são bastante positivas e geram um inegável otimismo. Sem dúvida, esse é o espelho do futuro que nos espera, motivando-nos a produzir sempre mais e melhor”. Encerrando, Neusa parabeniza a todos os cidadãos, a todos os trabalhadores, empresários e autoridades, que trabalham para que tais resultados sejam vistos.

Indicação
Vereador Nelson Fischer faz uso da tribuna. Apresenta a Indicação nº 87 e a faz a pedido do morador da Rua Mato Grosso e também de outro morador, da Rua Eduardo Hornburg, em Testo Rega. O vereador lembra que em setembro de 2010, aconteceu um grande deslizamento de terra na Rua Mato Grosso, nos fundos de uma empresa e que afetou diretamente uma família que morava nas redondezas. Segundo vereador, a casa dessa família ficou 90% soterrada e também o rancho que utilizavam na criação de gado leiteiro. “Passados um ano e nove meses, este senhor ainda está pedindo para a Prefeitura auxiliar na remoção dos entulhos, visto que realmente incomoda. Ele perdeu a residência, perdeu tudo e agora está mendigando na Prefeitura para que máquinas e tratores removam os entulhos”. Fischer, então apresenta a indicação para que o Executivo tome providências para essa família, que também está preocupada com a sanidade do local, uma vez que os locais soterrados são propícios na propagação de ratos e outros animais.
Com relação à Rua Eduardo Hornburg, Nelson Fischer fala que havia uma lagoa que foi aterrada e a tubulação que passa embaixo de um campo de areia. Segundo o vereador, os tubos subterrâneos estão totalmente obstruídos o que impede que o campo seja usado para o fim que foi construído, uma vez que a acumulação de água no lado direito da rua citada gera umidade excessiva. Sugere que não seja reparada a tubulação existente, já que pode ser acometida pelo mesmo dano, mas que seja feita nova tubulação, numa distância de 100 a 150 m quando encontra um pequeno córrego. “Aí sim estaria resolvido o problema”, diz Fischer.
Antes de passar a palavra ao vereador Arno Müller, o presidente da casa, Maurício Wisnieswski, salienta que há uma lei aprovada pela Câmara que autoriza o Executivo na remoção de entulhos gerados por desastres naturais.
Iniciando o discurso, Arno Müller, reforça que realmente a prefeitura pode sim fazer intervenções quanto à remoção de entulhos proposta na indicação do vereador Nelson Fischer.

Iluminação pública
Arno Müller fala sobre um relatório que apresenta a troca de lâmpadas em algumas ruas de Pomerode, cita também a instalação de braços de iluminação em outras ruas da cidade. O vereador continua apresentando os números de lâmpadas e reatores instalados na cidade até esse ano e parabeniza os responsáveis por mais essa melhoria na cidade. “Vamos falar a verdade aqui. Nos outros anos, de cada cinco indicações nessa casa, três eram sobre a iluminação pública. Graças à presença de novo sistema, de outra gestão. São 33 km de asfalto que foram feitos neste mandato, é o maior até agora, considerando o tempo de gestão”.

Concursos Públicos
Indignado, Müller, cita a reportagem sobre fraudes em concursos públicos exibida pelo Fantástico no domingo, dia 17 de junho. Ele comenta que na reportagem, os estados que mais apresentaram concursos fraudulentos foram Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Paraná. “Nós sempre, sem dúvida nenhuma, estivemos fora dessas coisas”. O vereador completa que muitas vezes as pessoas se preparam para prestar um concurso, que por ser servidor público, poderá assim garantir o futuro. E afirma que pessoas que fazem concurso dessa forma, deveriam estar presas. “Cerca de 10 milhões de pessoas prestam concurso público por ano. E quanto dinheiro esses picaretas já não roubaram dessas pessoas? Nós não podemos concordar com isso”. O vereador sugere que seja emitido um requerimento destinado à Polícia Federal, para que a polícia prenda os responsáveis por essa ação. E adiciona a ideia de quem comprou o concurso para passar deve ser exonerado e ainda devolver o dinheiro.

Privatização do serviço de Saneamento Municipal
O último inscrito para a sessão, o vereador Antenor Zimermon usa a tribuna. Começa demonstrando preocupação com o projeto que consta na Ordem do Dia para discussão e aprovação, uma vez que se trata da privatização dos Serviços de Saneamento Municipal. “Fico preocupado com isso, pois há o exemplo da cidade de Blumenau, que está aí para ser visto, onde as ruas estão sendo esburacadas e devolvidas ao município sem qualquer condição de uso. Basta ir a Blumenau e ver o péssimo estado em que se encontram as ruas que foram esburacadas pela empresa responsável. Por diversas vezes, já me manifestei contra a privatização dos serviços públicos essenciais e, principalmente, sobre a questão do saneamento, pois daqui a pouco nossa população pode ser pega de surpresa com valores exorbitantes nas contas de água, já que é uma empresa particular e que visa o lucro, poderá explorar o saneamento em nossa cidade. A entrega de serviços públicos à iniciativa privada causa esse tipo de custo adicional, podendo ocorrer com a água o que aconteceu com a telefonia em nosso país. Que foi privatizada e agora é uma das mais caras do mundo”.
O vereador também se diz preocupado com a qualidade dos serviços prestados. Tomando como exemplo a cidade vizinha, ele usa o argumento de que, em se tratando de uma empresa privada e que, por sua vez, visa o lucro, não há o comprometimento com prazos e a finalização adequada das obras, gerando transtornos para a comunidade. “Ou como, inclusive, já está acontecendo em nossa cidade com as ruas em que se iniciam as obras e nunca terminam. Não tenho dúvida de que estão querendo enganar a população”. Zimermon ainda acusa que as obras de pavimentação começam, mas não são terminadas, citando algumas ruas que, segundo ele, estão destruídas e ainda usa do argumento que as obras de reurbanização “não terminam nunca”.
“Eu vou votar a favor do projeto de saneamento para não impedir o município de conseguir trazer recursos federais. Quero que o futuro prefeito possa ter o compromisso de não entregar o saneamento a empresas que não têm compromisso com nossa cidade”.

Resíduos Sólidos
Antenor Zimermon solicita providências ao presidente da Câmara sobre o seu projeto que trata do acondicionamento de lixo na cidade. “E faço esse apelo na tribuna, pois Vossa Excelência somente tem dado preferência aos projetos de autoria do Executivo, demonstrando claramente de que lado está, ou seja, é da base governista? Ou na execução dos trabalhos tem demonstrado de que quem manda nesta casa é o prefeito, pois a autonomia do Parlamento não existe mais. Sendo que os projetos que são de interesse do governo são votados imediatamente e o que é de interesse da população fica na fila, a exemplo do projeto que jogou no colo do prefeito quase um milhão de reais para gastar agora perto das eleições. Sem qualquer projeto, sem qualquer planejamento ou definição, transformando nossa cidade nesse caos de obras inacabadas ou de obras de péssima qualidade. Sendo que Vossa Excelência votou a favor do governo, prejudicando a nossa população”.
Antenor ainda relata que, se em três anos e meio nada foi feito, não será em alguns meses que tudo será concluído. “Sendo que sequer se sabe quais serão as ruas beneficiadas com tal recurso” e diz que, há anos, alguns moradores redigiram e colheram assinaturas em abaixo assinados e que, segundo o vereador, devem ter sido esquecidos. “Vossa Excelência e os colegas da base do governo aprovaram um projeto que é um verdadeiro cheque em branco para o prefeito. Algo com que eu não posso concordar, pois a população tem direito de saber quais ruas serão beneficiadas. As obras não devem ser feitas no apagar das luzes, sem qualquer planejamento, sob pena do próximo prefeito ter que fazer tudo de novo”.
Finalizando, o vereador solicita ao presidente a colocação do projeto que foi discutido hoje (segunda-feira, 17 de junho), nas comissões, de autoria de Antenor Zimermon, pois, segundo o membro de legislativo, este projeto aguarda votação desde o ano passado.

Rega II
Arno Müller solicita aparte. Diz que o vereador Antenor Zimermon reclama de algumas ruas que estão danificadas, mas que não foram pavimentadas durante a atual gestão, a exemplo das ruas Jerusalém e Rega II. “Me aponte uma rua que foi feita no nosso governo que esteja assim”.
Em sucessivo aparte, o vereador Nelson Fischer reconhece que a Rua Rega II foi realmente feita em outra gestão. Mas acrescenta que tal fato não impede que o atual gestor do município não olhe com bons olhos e faça algo por aquela comunidade. “Ele prometeu fazer de 100 em 100 metros, ele ia fazer a recuperação daquele asfalto. Na semana passada, eu fui àquele bairro, a pedido de alguns moradores, bem lá no final. Agora, eu aconselho a quem não conhece aquela pavimentação não adentrar naquela rua à noite, de carro e nem de bicicleta, porque é capaz de se arrebentar todo, porque vão surgindo buracos e mais buracos, é uma verdadeira armadilha”.
Rua Rega II (II)
Na sequência do aparte, o vereador destaca que também realizou vários pedidos quanto à recuperação da Rua Rega II, mas espera que seja efetuado, se não nessa gestão, na próxima, o mais rápido possível.
Fala em relação ao projeto votado na semana passada, que não tem nenhuma relação partidária com o Prefeito. Diz que apenas entendeu que seria favorável para a comunidade. “Isso não sinaliza nenhuma aproximação com o governo, pelo contrário, nós sempre tivemos aqui nesta Casa uma postura bastante criteriosa, até não partidária, e sim pessoal. O que justifica que o vereador Nelson votou contrário e eu votei a favor. Então, se fosse uma determinação do partido, eu também teria votado contrário, mas ao meu entender o projeto era bom para os munícipes, eu não fiz nenhuma avaliação política”. Destaca ainda que, quem sabe com essa nova verba, todas as obras inacabadas citadas pelo vereador Antenor Zimermon, sejam completadas agora que o Executivo dispõe desse recurso.
Retomando o discurso, Zimermon fala que o que deixou ele “triste” na votação do projeto de liberação desse montante ao Executivo, foi o voto do presidente, do desempate dos quatro votos contra e quatro a favor, fazendo isso a favor da liberação das verbas.
Vereador Maurício Wisnieswski solicita aparte e se diz muito ofendido com o pronunciamento do vereador Antenor. “Ultimamente Vossa Excelência não aceita um ‘não’, porque Vossa Excelência está numa vitrine política querendo aparecer para o município”.
Antenor interrompe a palavra do Vereador Maurício, dizendo que ele terá direito de responder na próxima sessão. Os dois discutem. O presidente solicita que se desligue o microfone do vice-presidente. “Se eu não tenho direito à resposta, Vossa Excelência não tem o direito de me ofender”, retruca Maurício Wisnieswski, que também solicita a Zimermon uma relação de projetos propostos com interesse da comunidade. O presidente diz que até agora todos os projetos da Casa foram tratados como prioridade, independente da origem, se do Executivo ou do Legislativo. Lembra a solicitação feita por Antenor Zimermon com relação à audiência pública da destinação do lixo em Pomerode e que foi atendida.

Nome aos bois
O Presidente continua, e lembra ao vice-presidente que este passou dois anos “entregando” os colegas da casa para o prefeito. “Durante as discussões das comissões, saía e ia lá fora ligar para o prefeito dizer que o vereador A, B ou C era contra”.

Sessão suspensa
Percebendo os ânimos alterados, o vereador Ricardo Campestrini, sugere que ambos os colegas resolvam questões pessoais fora da sessão e que o presidente suspenda esta solenidade por alguns minutos para dirimir possíveis divergências fora na plenária.
O presidente Maurício Wisnieswski, solicita, então, a suspensão da sessão pelo período de cinco minutos. Os vereadores recolheram-se em uma sala. Depois de resolvidas as desavenças, o presidente retoma as atividades.
Aperto de mão
Ricardo Campestrini usa a tribuna. Agradece a tolerância do presidente e dos demais vereadores, visto que ele chegou alguns minutos atrasado o que impossibilitou que ele se inscrevesse para fazer uso da palavra. “Agradeço pela compreensão e pelo entendimento”.
Parabeniza a postura do presidente e do vice na atitude extra-plenário, que compreenderam e solucionaram as divergências de opinião e, após conversarem, o aperto de mão selou a função dos dois como colegas de Câmara. “O aperto de mão sela a parceria de que todos devemos trabalhar em prol das pessoas”.

Indicações II
O vereador traz ainda algumas indicações. Primeiramente, apresenta duas solicitações de ronda da Polícia Militar; uma é dos moradores da Rua Hermann Schroeder, no Ribeirão Herdt. Os que ali moram relatam que devido ao isolamento do local e do baixo movimento que apresenta, estes já observaram atitudes suspeitas. Bem como os moradores da Rua Alberto Spredemann, que vêm identificando a presença de muitos menores, nas proximidades da APAE, que usam drogas e ficam nas ruas cm atitudes suspeitas. O vereador diz que enviará o pedido à PM e lembra o Projeto de Lei Ordinária do Toque de Acolher, que está em trâmite e que poderá tirar esses jovens de possíveis situações de risco.
Campestrini apresenta uma segunda solicitação dos moradores da Rua 1º de Maio, quando foi retirada parte do calçamento para instalação de uma tubulação de água. O vereador relata que entrou em contato com a diretoria do Samae, que se prontificou a consertar o mais breve possível.
Em seguida, Ricardo Campestrini agradece aos moradores da Rua Gustav Ludtke, no Rega II, em que foi solicitada a manutenção da rua para aparar o mato que tomava a rua, e também o patrolamento da via, que agora tem condições de trafego. “Nós cobramos, mas também, do nosso modo, agradecemos um pedido que nós trouxemos. Mas, acima de tudo, um agradecimento dos moradores da Rua Gustav Ludtke”.

Vacinação gripe
Finalizando, o vereador fala sobre como está a situação da gripe H1N1, e parabeniza algumas iniciativas particulares de vacinação. “Quando falamos de saúde pública, não falamos do prefeito ou da secretária de saúde. Saúde pública é uma questão de todos, onde todos têm a sua parcela de comprometimento e responsabilidade”.

Rua Jerusalém
O vereador ainda comenta que, com relação à Rua Jerusalém, foi feita uma recuperação em partes, mas que é preciso fazer uma manutenção, inclusive na parte asfáltica. “Inclusive, a atual administração não pode ficar omissa em manter e recuperar obras que foram feitas lá em gestões anteriores (…). Não é agora, no apagar das luzes que se deve querer fazer asfalto a mais asfalto e, muitas vezes, mal feito. Os moradores colocam que nem em todas as ruas onde se começou a pavimentação asfáltica, o Samae está deslocando a rede de água para as calçadas”.
Em aparte, o vereador Ivan Falk destaca que foi ele quem fez a última indicação quanto à Rua Jerusalém e que observou-se que, realmente, as lajotas instaladas são de má qualidade. Sugere que se prefira a pavimentação asfáltica ao invés da colocação das lajotas.

Ordem do Dia
Encerrados os inscritos para pronunciamento, o presidente inicia as discussões e votações, solicitandoa ao 1º secretário que faça a leitura da ordem do dia.
O primeiro é o Projeto de Lei Legislativo nº 287/2012, de autoria do vereador Ricardo Campestrini, que dá denominação de “Geraldo Pedrini” à Praça instalada no Jardim Pomerânia. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O segundo na pauta do dia foi o Projeto de Lei Complementar nº 260/2012 do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
O terceiro projeto proposto na pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 261/2012 do Executivo, que cria o cargo de médico infectologista junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Pomerode. Projeto aprovado por unanimidade.
Foi inserido na sessão o Projeto de Urgência Especial 2417/2012, que cria e denomina de “Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dorotéa Hoeft Borchardt” o educandário localizado na Rua Heinrich Kamchen. Projeto aprovado por unanimidade.