Vistoria de Segurança

Durante o mês de maio, diversas vistorias estão sendo realizadas nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil. A ação tem como objetivo vistoriar e fiscalizar a questão da segurança e as normas sanitárias nos estabelecimentos em questão.De acordo com o Bombeiro Militar, soldado Carlos Eduardo Souza, o objetivo das vistorias é verificar se os estabelecimentos de ensino da rede municipal de Pomerode atendem os requisitos previstos na legislação pertinente à segurança contra incêndios no Estado de Santa Catarina. Trata-se de uma preocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Pomerode e do Poder Executivo Municipal quanto à segurança das crianças pomerodenses, afirma.
A preocupação com as vistorias iniciou com uma reunião, no dia 25 de fevereiro, que envolveu os órgãos fiscalizadores do município, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Bombeiro Militar, Polícias Militar e Civil e Posturas, com o objetivo de discutir a realidade do município em relação à segurança em locais de reunião, como escolas, igrejas, clubes e danceterias. Tudo isto devido ao fato acontecido em Santa Maria/RS. Nesta primeira reunião, ficamos de analisar a forma como eram feitos os procedimentos e como poderíamos fazer para termos uma integração em relação aos resultados destes procedimentos, explica o Secretário de Planejamento, Maurício Eduardo Gorigoitia Vega.
A segunda reunião ocorreu no dia 11 de março, com a intenção trocar as informações da avaliação individual das ações. Nesta reunião definimos que seria estabelecido uma integração de dados para poder fazer um licenciamento completo e integrado dos locais em geral, ficando assim definido: a partir de 01 de maio de 2013, todo local que precisar fazer ou renovar um alvará de funcionamento e localização da Prefeitura, precisará apresentar o alvará sanitário e o atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros vigente. Nesta data também ficou definido que precisaríamos fazer uma avaliação dos prédios públicos e começaríamos pelas crianças, nas escolas e creches, para após passarmos aos outros prédios públicos (prédio da prefeitura, câmara de vereadores, fórum, hospital) e, em sequência, as igrejas e os clubes, conta o Secretário.
As avaliações estão sendo feitas conforme a legislação pede. Estão sendo avaliados quais sistemas deveriam estar instalados conforme o tipo de ocupação e a metragem quadrada; se instalados, como estão instalados (se atendem os requisitos normativos) e qual o seu estado de manutenção. Tudo com amparo no Decreto Estadual nº 4.909/94 e Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, explica o bombeiro militar.
O Secretário explica, ainda, que os itens observados fazem referência à segurança, além de documentação de licenciamento. Estão sendo analisados todos os itens relativos à segurança (preventivo de incêndio, iluminação e saídas de emergência), análise básica estrutural, elétrica e hidráulica, sistemas de tratamento de esgoto (fossa e filtro) e verificações da vigilância sanitária nas cozinhas e refeitórios, além dos documentos básicos de licenciamento, diz.
Algumas alterações devem ser efetuadas em todas as escolas e C.E.I.s. No entanto, as modificações são pequenas e sem grandes alardes. As irregularidades mais encontradas são referentes ao sistema preventivo por extintores, iluminação de emergência e sinalização de abandono de local. Em casos muito pontuais, irregularidades com sistema de gás canalizado, ausência de sistema hidráulico preventivo e para-raios instalados, explica o bombeiro militar.
As notificações efetuadas serão atendidas pelo Poder Público Municipal. Tudo que for verificado será notificado aos responsáveis, ficando, no caso, a Prefeitura responsável por elaborar um cronograma de atendimento, afirma o Secretário.
Nem todas as escolas foram vistoriadas, no entanto, após o término destas, um laudo será emitido. Assim que terminarmos de vistoriar todas as escolas, emitiremos um laudo com as deficiências de cada uma e, com isso, elaboraremos um cronograma de atendimento, ressalta Maurício.
As vistorias serão efetuadas anualmente, para renovação de alvará. Serão anuais como todas as outras realizadas, porém se faz importante que o Município condicione a concessão da renovação do alvará de funcionamento e de localização destes estabelecimentos mediante a apresentação do atestado de vistoria válido, afirma Carlos Eduardo Souza.
Caso as necessidades observadas não sejam atendidas, a condição de irregularidade permanecerá, sendo encaminhado ao Ministério Público. Após confeccionado o relatório de indeferimento de vistoria, o Município será informado das irregularidades, bem como nos casos em que a norma prevê a concessão de prazos, estes serão concedidos. Ao término dos prazos, se constatada a permanência da condição de irregularidade, o caso será encaminhado para a apreciação do Ministério Público, explica o bombeiro militar.
A importância dessa vistoria é ressaltada pelo Secretário de Planejamento. Esta vistoria é muito importante, principalmente por se tratarem de crianças neste primeiro passo, pois não queremos que aconteça uma calamidade e sermos pegos de surpresa por uma falha no processo, afirma.