Primeiros depoimentos são ouvidos na CPI

Em mais de 15 horas de depoimentos, 11 pessoas foram ouvidas pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta pelos vereadores Horst Lemke, presidente, José Amarildo da Silva, relator, e Marcos Edgar Müller Dallmann, membro.

Os depoimentos foram ouvidos durante os dias 23 e 24 de setembro, segunda e terça-feira. Com início às 7h30min e encerramento às 16h10min, as oito primeiras pessoas foram ouvidas na segunda-feira. Já na terça-feira, outras três pessoas prestaram esclarecimentos em depoimentos que seguiram das 7h30min às 13h50min.

Para o presidente da CPI, Horst Lemke, os trabalhos estão seguindo dentro da normalidade e a próxima reunião acontece na semana que vem. Na segunda-feira, dia 30 de setembro, às 17h15min, os membros da CPI irão se reunir novamente para dar continuidade aos trabalhos, além de agendar novos depoimentos, analisar os já prestados e avaliar o andamento dos trabalhos, de uma forma geral, afirma.

Se a Comissão Parlamentar de Inquérito deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido pela Resolução que a constituiu, esta será automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de requerimento de iniciativa do Presidente ou de Membros da Comissão. No entanto, o presidente da comissão acredita que os resultados serão apresentados dentro do período estipulado. O prazo de 90 dias se encerra em 28 de novembro e o devemos cumpri-lo. Com muita calma essa comissão, para não cometer equívocos, vai dar continuidade aos trabalhos. Não estamos aí para condenar, mas sim, para investigar e apurar os fatos, finaliza.

Os processos investigatórios sob a responsabilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito observarão, no que couber, as disposições do Código Processual Penal.

Quaisquer diligências, requisições de informações ou documentos solicitados serão deferidos pelo Presidente da Comissão, desde que relacionados com o fato determinado e objeto do respectivo processo.

Ao término dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito apresentará, à Mesa Diretora, relatório circunstanciado com suas conclusões que: I – promoverá a sua apresentação ao Plenário para apreciação e deliberação prévia e, se aprovado, oferecerá, conforme o caso, projeto de lei, de decreto ou de resolução, que será incluído na Ordem do Dia da primeira sessão subsequente, para única discussão e deliberação, dando ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico; II – se for o caso, remeterá cópia do processo ao Ministério Público para que este promova, a seu critério, as ações que julgar cabíveis, para apuração da responsabilidade dos indiciados; e III – se for o caso, remeterá cópia do processo ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis, se o caso apurado for de sua competência.

Relembre o caso – A acusação tem como foco a concessão da suposta autorização, em maio deste ano, por parte do Prefeito Municipal, Rolf Nicolodelli, para a utilização de uma retroescavadeira e distintos maquinários (rolo compressor, esteira e carregadeira), além de quatro caminhões para realizarem obras de terraplanagem e aterramento de um terreno onde está instalado um imóvel particular.