Congresso Nacional refaz relatório e evita a extinção das Apaes

A boa notícia da semana vem do Senado Federal. Graças à apresentação de um novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 4 foi alterada, garantindo o acesso à educação básica para alunos entre 4 e 17 anos de idade, com algum tipo de deficiência. Os repasses do Fundeb às instituições que oferecem ensino especial continuarão em vigor e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não fechará as portas. Foi uma grande luta até conseguirmos evitar este retrocesso. Sou a favor da inclusão, mas não posso concordar com o radicalismo, destacou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). O objetivo do governo federal era matricular todas as crianças e adolescentes em escolas regulares até 2016.

O texto do PNE, que será votado pelos senadores nas próximas semanas, objetiva um consenso: sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação regular, ele reconhece o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas, incentivando-as. O assunto é debatido no Congresso Nacional desde 2012, quando a proposta foi aprovada na Câmara.