Coluna do Mani – 21/10
Débito ou crédito? Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito e parceladas com cartão de crédito. A partir de agora, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estão autorizados a arrecadar as multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio…
Débito ou crédito?
Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito e parceladas com cartão de crédito. A partir de agora, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estão autorizados a arrecadar as multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.
Boletins de ocorrência
Uma solicitação antiga parece que vai sair do papel. A Getran de Pomerode irá realizar as confecções dos Boletins de Ocorrência de acidente de trânsito com danos materiais, que antes eram feitos pela Polícia Militar de Pomerode. Isso acarretava uma grande perda de tempo para a PM, além de tirar de circulação estes policiais que poderiam estar fazendo a segurança da comunidade.
Ambulantes
A lei do ambulante deverá ser aplicada daqui por diante. Havia um subentendimento de legislação e isto, agora, foi esclarecido. Portanto, para se vender em Pomerode, terá que ter alvará de funcionamento, ou seja, tem que estar estabelecido em nossa cidade. Qualquer cidadão pode denunciar para o setor de fiscalização da prefeitura, pelo fone 3387-7200, ou até para Polícia Militar.
Doação ao HMRT
O Motoclube Dragões do Vale, de Pomerode foi parceiro do Hospital e Maternidade Rio do Testo e fez doação à instituição, sendo possível, assim, efetuar a reforma do fogão industrial e, também, do forno que, por já serem antigos, não eram mais tão eficientes. Após a reforma, foi efetuado o registro fotográfico e o agradecimento da instituição aos integrantes do grupo, salientando que o hospital é uma unidade que tem por objetivo atender toda a comunidade e doações e parcerias são sempre bem-vindas para melhorar o atendimento e serviços prestados.
Parabéns pela atitude e que sirva de exemplo!
(Foto: Matheus Martins/JP)
Abaixo-assinado
A Acip está realizando um abaixo-assinado solicitando que o Executivo acabe, definitivamente, com o ponto facultativo. Os empresários querem saber qual a opinião da população nessa benesse dada aos funcionários públicos de todas as esferas.
Vamos aguardar!
Cargas roubadas
Projeto, aprovado na Alesc, prevê a cassação da inscrição estadual de empresas receptadoras de carga roubada. Ou seja, empresas que comercializarem produtos roubados e contrabando poderão perder registro.
De acordo com dados da Fetrancesc, o roubo de cargas em Santa Catarina aumentou 274% nos últimos 10 anos. O número é superior ao triplo da média nacional. Para coibir esta prática criminosa, o projeto do deputado Patrício Destro (PSB) determina a cassação da inscrição estadual das empresas receptadoras de mercadorias roubadas, contrabandeadas ou falsificadas. A medida inviabiliza as atividades comerciais e impede que a ação criminosa gere lucros. A proposta também prevê a punição dos sócios do estabelecimento com o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade por cinco anos.
Mais empregos
Santa Catarina voltou a ser destaque nacional na geração de empregos. Em setembro, o Estado gerou um saldo de 8.011 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado na tarde desta quinta-feira, 19. Entre todos os estados, Santa Catarina ficou em segundo lugar no mês, atrás apenas de Pernambuco, que registrou saldo de 13.992 novos empregos. No Brasil, o saldo foi de 34.392 postos de trabalho.
Fim da aposentadoria para ex-governadores?
Por ano, o Governo do Estado de Santa Catarina gasta cerca de R$ 4 milhões com aposentadorias para ex-governadores e viúvas. A proposta de extinção desse benefício voltou a ser debatida nesta semana na sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de SC. O deputado Pe. Pedro Baldissera (PT) cobrou celeridade na análise da Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria, que está em tramitação desde 2011, e destacou que o fim da aposentadoria para ex-governadores é “uma questão legal, moral e ética”.
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