Aprovada gratuidade no transporte para idosos com mais de 60 anos

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal em Santa Catarina para idosos com mais de 60 anos de idade, assegurada em emenda do Deputado Estadual, Pedro Uczai (PT), ao projeto de lei 58/07, foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A aprovação aconteceu no dia 13/04, terça-feira, e foi comemorada por entidades e grupos de idosos de várias regiões do Estado que apoiavam a iniciativa, pois o projeto original previa a gratuidade apenas para pessoas acima de 65 anos.

O projeto segue para a sanção do Governador. A reserva de pelo menos duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; e o desconto mínimo de 50% para os idosos com a mesma renda nos casos que excederem as duas vagas gratuitas; estão entre as principais exigências estabelecidas pelo projeto. Para fazer a reserva, o idoso deverá solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda das empresas de ônibus com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário de partida, já podendo solicitar a emissão da passagem de retorno.

Para o Deputado Pedro Uczai, que já no mandato anterior havia apresentado um projeto semelhante, a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos atende a um importante direito previsto no Estatuto do Idoso e deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas.