PROCON participa da Campanha ?Vitrine Legal?

O PROCON de Pomerode participa da “Campanha Vitrine Legal”. O gerente do PROCON, Moacir Baumann está realizando visitas em todas as lojas de Pomerode, com o objetivo de prestar orientações sobre a exposição correta de preços e mercadorias. Ao todo, 25 estabelecimentos já foram visitados e, segundo o gerente, ainda faltam alguns locais. “Esta é uma norma de adequação, conforme a lei referente à exposição de mercadorias nas vitrines”, explica Baumann.

Nas vitrines ou similares, o preço de venda deverá estar afixado junto aos bens expostos, identificando o produto e de fácil leitura. Os termos de negociação dos estabelecimentos devem estar escritos de maneira clara e apresentados em local visível ao cliente.
Em relação às agências bancárias, também foi realizada fiscalização, para que as mesmas sejam adequadas conforme Lei Ordinária nº 2.179 de 14 de outubro de 2009. Fica estabelecido que as agências instaladas no município são obrigadas a instalar guarda volumes na ante sala de atendimento aos seus clientes.

O guarda volumes deve ter medidas suficientes para acomodar pastas de mão, porta documentos e bolsas femininas de difícil trânsito pelas portas de segurança com sensor eletrônico. O gerente disse que algumas agências já se encontram devidamente legalizadas e que outras ainda estão dentro do prazo para se adequarem.

O PROCON é subordinado à Procuradoria Geral do Município e, atende em média, 15 pessoas por dia. O Procurador Geral, Alexandre Baumgratz, explica que através do serviço prestado pelo PROCON é possível atuar defendendo o lado mais fraco, que por vezes, não tem voz frente às grandes empresas. “Auxilia no cumprimento dos direitos do consumir”, finaliza.