Postos autorizados de revenda de GLP começam a ser fiscalizados

Desde o dia 06/12, a Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina irá autuar os postos autorizados de revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo), em relação às normativas da Agência Nacional de Petróleo e Bio-combustíveis (ANP) que estiverem irregulares.
Conforme o responsável pela Seção Técnica em Pomerode, Soldado Gonçalves, até então estava sendo realizada somente uma fiscalização de orientação. O soldado explica que a partir de hoje, todos os pontos de revenda ilegais deverão ser recolhidos imediatamente, sendo passíveis de multas que iniciam na faixa de R$ 50 mil para o proprietário do local (que está instalado o ponto de revenda ilegal) e para o autorizado que está fornecendo os botijões. ?Além, de um processo na esfera criminal, que será investigado pela Polícia Federal?, explica.

Como legalizar

Para a legalização, após iniciar o processo de documentação, onde cada ponto (área de revenda) deve ter o seu CNPJ e no contrato social, deve aparecer a intenção de revenda dos botijões. Posteriormente, uma vistoria do Corpo de Bombeiros será feita para verificar se no local é possível tal instalação, finalizando com a consulta de viabilidade na Prefeitura, para verificar se há alguma restrição para a instalação de tal ponto na localidade. Após, encaminhar esta documentação à ANP, que expedirá a autorização para o ponto de revenda. ?Somente depois de todos estes processos, será autorizado a colocação dos botijões para revenda?, finaliza o soldado.