Indústria catarinense se preocupa com redução da jornada de trabalho

Um manifesto que mostra os efeitos negativos que a proposta que pretende obrigar as empresas a reduzir, por lei, a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, trará às empresas, foi aprovado pela Federação das Indústrias (FIESC). O processo ocorreu durante reunião da entidade, na sexta-feira, 26/02.

A FIESC afirma que se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 231/95), que tramita no Congresso Nacional, for aprovada, resultará em perda de competitividade às empresas, além do risco de redução de emprego. O documento já foi encaminhado aos sindicatos de indústria e entidades empresariais do Estado.

A medida, que também prevê o aumento do valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada aumentará o custo de todos os produtos e serviços, segundo a entidade. "Essa elevação terá que ser repassada aos preços – inclusive para os itens básicos, como alimentação, transporte, luz, água, telefone e pressionará o aumento da inflação. Assim, toda a sociedade será prejudicada, principalmente as famílias de baixa renda", argumenta a FIESC. A competitividade da produção nacional, que já vem sendo muito prejudicada pela valorização do câmbio, a alta carga tributária e a própria conjuntura econômica atual, ainda serão afetados com a proposta, conforme a entidade.

A FIESC lembra que, na prática, há dois "tipos" de jornada: a jornada legal e a contratada. Definida em lei, a jornada legal, na maioria dos países desenvolvidos é mais ampla para permitir a acomodação das necessidades dos diversos setores econômicos, as diferenças regionais e as situações excepcionais. Já a jornada contratada é realizada por meio de contrato de trabalho individual ou acordo ou convenção coletiva.

Leis por si só não criam empregos, de acordo com a FIESC. A partir de crescimento econômico, investimentos e educação de qualidade, novos postos de trabalho são gerados. A Federação defende que empregados e empregadores são as pessoas que melhor conhecem o potencial de cada setor e atividade, e por meio de negociações equilibradas devem definir a jornada adequada a cada setor econômico.

Limitar, por lei, em 40 horas a jornada de trabalho semanal é desprezar a capacidade de negociação dos sindicatos, para a entidade. "É jogar fora a rica experiência da livre-negociação, que coloca numa mesma mesa os que melhor conhecem a realidade em que operam".