Pomerode contabiliza 20.065 eleitores

O censo do IBGE que iniciará em agosto deste ano, poderá definir o aumento do número de vereadores de Pomerode.

Segundo a nova redação do Artigo 29 da Constituição Federal, os municípios terão suas Câmaras Municipais constituídas segundo a seguinte proporcionalidade populacional: até 15 mil habitantes: 09; mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11; mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13; e assim sucessivamente.

Pomerode conta hoje com 20.065 eleitores, 355 alistamentos e 210 títulos de eleitores foram transferidos para o município do dia 01/01 até o dia 20 deste mês, assim sendo, estima-se que a população de 26.788 mil habitantes divulgada pelo IBGE em 01/07/2009, atinja os 30 mil habitantes, passando a cidade a poder contar com 13 representantes no Legislativo.

A Constituição estabeleceu limites e não número determinado de vereadores. Cabe à Lei Orgânica do Município estabelecer esse número, observando sua população e o novo limite determinado pela Constituição Federal. Conforme a Lei Orgânica de Pomerode, Art. 17. o número de vereadores é determinado pela Câmara de Vereadores, na Sessão Legislativa anterior ao ano das eleições, obedecida a proporcionalidade com a população e de acordo com os limites instituídos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, conforme redação dada pela Emenda nº 06/2010.