Casais gays podem declarar dependentes no Imposto de Renda

Já nesta semana, os casais de homossexuais com união estável – morando junto há mais de cinco anos – poderão fazer sua declaração do imposto de renda como companheiros, ou seja, os cônjuges podem ser declarados como dependentes.
A vitória não é fruto de nenhuma nova lei, o que aconteceu, na verdade, foi o reconhecimento da união estável para esse tipo de casal. Conforme citação do coordenador geral de Assuntos Tributários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, veiculada no site da UOL, Ronaldo Affonso Baptista, o procedimento para casais homossexuais passa a ser o mesmo para heterossexuais em união estável.
Todas as declarações feitas a partir de 2006 (e até 2010) podem ser modificadas pela internet, desde que os mesmos tenham como comprovar a união antes desta data. A nova regra vale se o outro parceiro não tiver rendimentos declarados no período (sendo então, dependente).
As restituições devem ser feitas pelo site da Receita Federal, (www.receita.fazenda.gov.br). No local, o contribuinte pode acrescentar o dependente e suas despesas médicas e na educação. “O parecer equipara união estável à união estável homoafetiva, desde que devidamente comprovada”, disse.