Iniciam atividades do Corpo de Bombeiros

Inaugurada na última semana, a Seção de Atividade Técnica (SAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Pomerode já começou a realizar os processos de análises e primeiras inspeções na cidade. A SAT é uma das áreas de atuação responsável pela vistoria em edificações (residenciais multifamiliares, industriais, comerciais), análises de projetos preventivos contra incêndio e também a expedição de alvarás e licenças para funcionamento de eventos e similares.
Situa-se no prédio anexo à Prefeitura e, conforme o prefeito, Paulo Maurício Pizzolatti, todos os prédios, sejam eles, já construídos ou a construir, devem passar pela vistoria, a fim de verificar se estão adequadamente protegidos com os devidos Sistemas Preventivos. O soldado João Augusto Gonçalves de Oliveira, que exerce o trabalho, salienta que a comunidade deve procurar o serviço, para atualizar a vistoria de suas edificações de acordo com as normas estabelecidas no Decreto 4909/1994.
Os proprietários de edificações com mais de 750m2 devem obrigatoriamente apresentar o citado projeto Preventivo Contra Incêndio. “Por isso, a necessidade de já inicialmente entrar em contato conosco”, frisa o soldado Gonçalves. Todas as edificações novas, a partir de agora precisarão apresentar o Projeto, independentemente da área construída, sendo isenta, as edificações exclusivamente residenciais unifamiliares (moradias normais, com apenas pais e filhos).
Após a avaliação deste Projeto é fornecido um atestado deferido de análise, liberando, ou não, o imóvel para a construção. Este deve ter sido aprovado previamente pela Prefeitura, no órgão responsável por autorização de construções das edificações no município. Logo após a conclusão da obra, o proprietário ou o engenheiro responsável, deve solicitar a vistoria de Habite-se. Trata-se do ato administrativo, que autoriza o início da utilização efetiva das construções ou das edificações destinadas à habitação, caracterizando-se por um documento que comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências (Normas de Segurança Contra Incêndio e a legislação local, especialmente o Código de Obras do município). O Habite-se atesta a conclusão do processo avaliativo.
“É importante que os engenheiros que já entregaram seus projetos em Timbó e Blumenau, atentem para uma averiguação se os mesmos já se encontram na unidade de Pomerode. Caso contrário, informar no setor onde foi entregue, para realizarem a transferência do mesmo”, finaliza o servidor.