Saúde dos catarinenses tem nova derrota

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), suspende, a partir do dia 1º de junho, a marcação de procedimentos do chamado mutirão de cirurgias eletivas – um programa de incentivo financeiro para acelerar as cirurgias eletivas no Estado. 

A decisão foi tomada em reunião deliberativa da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), realizada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e das secretarias municipais de Saúde, e consta da deliberação 93 da Comissão Intergestora Bipartite publicada semana passada. 

De acordo com o Governo do Estado, as cirurgias eletivas de urgência, emergência e de sequência de atendimento continuarão sendo feitas nos hospitais dentro da cota prevista e contratada por cada unidade. Cirurgias eletivas do mutirão já agendadas serão realizadas.

A decisão foi tomada em razão do cancelamento, no ano passado, do programa por parte do governo federal e da consequente falta de repasses. Os últimos pagamentos feitos pelo Ministério da Saúde são referentes a agosto de 2015. Santa Catarina foi o último Estado brasileiro a suspender a realização do programa. A discussão na CIB vinha sendo feita desde o ano passado, porém somente agora, diante da falta de perspectivas financeiras imediatas, os gestores decidiram pela suspensão do programa, que há quatro anos foi adotado no Estado e por municípios.

Novas previsões – Na manhã de quarta-feira, 25 de maio, durante reunião realizada na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Blumenau, com a presença de dirigentes das SES, foi repassado aos municípios uma nova previsão do retorno dessas cirurgias para 2017. No entanto, tudo depende dos recursos advindos do Ministério da Saúde. A Secretária de Saúde de Pomerode, Waltraud Hinkeldey, também participou do encontro. 

Reflexo em pomerode – A Secretária de Saúde de Pomerode explica de que forma a decisão reflete em nosso município. “Conforme a Deliberação da CIB 093/2016, que suspendeu o mutirão de cirurgias eletivas, o município de Pomerode também terá um reflexo negativo nos devidos procedimentos. As cirurgias eletivas são aquelas que são agendadas conforme a disponibilidade do hospital  e as autorizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, juntamente com o Ministério da Saúde.  Cirurgias eletivas não são de urgência/emergência e, com essa deliberação, a comunidade fica desassistida nesse sentido, pois a realização das mesmas no modo particular se tornam caras e a disponibilidade financeira, muitas pessoas não possuem. Com isso, se formarão filas  quando o Ministério da Saúde novamente liberar as mesmas”.

Deliberação encaminhada às secretarias – O CIB encaminhou às secretarias municipais a deliberação que consta as seguintes informações:
Considerando a suspensão por parte do Ministério da Saúde da Campanha de Cirurgias Eletivas para o ano de 2016; Considerando a situação orçamentária e financeira da SES e das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina; Considerando a Deliberação nº 046 de 31 de março de 2016, que aprovou a Campanha de Cirurgias Eletivas para o ano de 2016; Considerando a Deliberação nº 085 de 13 de abril de 2016, que aprovou a Campanha de Cirurgias do Aparelho da Visão do Estado de Santa Catarina para o ano de 2016. 

Resolve: Suspender a Campanha Estadual de Cirurgias Eletivas e do Aparelho da Visão de Santa Catarina, a partir da competência de junho de 2016; Ficam autorizados os municípios a utilizarem as cotas de APAC e AIH da Campanha já liberadas para o trimestre abril-junho/2016; Ficam assegurados os pagamentos dos procedimentos efetivamente autorizados e realizados até a competência junho de 2016; Não são liberadas numerações extras para os municípios que, por ventura, já tenham utilizados as cotas já recebidas e descritas no item 02 desta deliberação; Ficam revogadas as Deliberações nº 046/CIB/2016 e nº 085/CIB/2016, que aprovavam a Campanha Estadual de Cirurgias Eletivas para SC e a Campanha de Cirurgias do Aparelho da Visão para o ano de 2016.