Calçadas de Pomerode

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade, através da Fiscalização de Posturas, comunica aos proprietários de imóveis localizados em vias pavimentadas, edificado ou não, para que executem a calçada na extensão correspondente à testada. O objetivo da ação é garantir acessibilidade e segurança aos pedestres. A fiscalização, baseada nos artigos 107 ao 119, e no anexo V da Lei Complementar 163/2008 – Código de Obras, irá ocorrer no prazo máximo de 180 dias da publicação do edital. A fiscalização para execução das calçadas será dividida em fases, sendo que, atualmente, está sendo lançada a fase 2.   Fase 2 – A primeira fase teve como ponto de partida a Prefeitura num raio de 1km. A segunda fase está compreendida a partir do raio de 1km até 2km, sendo.   Ruas principais e transversais – Avenida 21 de Janeiro iniciando na Rua Ribeirão Areia até Rua Joinville e Rua Pastor Andresen até o final da Avenida 21 de Janeiro. Rua Luiz Abry iniciando na Rua Indaial até Rua Heinrich Kamchen e Rua XV de Novembro iniciando na Rua Tiradentes até nº2900; Rua Hermann Weege iniciando na Rua Florianópolis até Rua Natal.   Fase 1: Ruas principais e transversais – Avenida 21 de Janeiro (iniciando na Rua Joinville até a Rua Pastor Andresen) – Rua Frederico Weege até número 1334 (SBB) – Luiz Abry (iniciando na Rua Heinrich Kamchen até Rua 15 de Novembro, esquina com Rua Tiradentes) – Rua Hermann Weege (iniciando na Rua Natal até a Rua dos Atiradores até Rua Arnoldo Hass)   Data de início da fiscalização: 24/01/2015 – O não atendimento desta notificação ocasionará em auto de infração e multa.   Guia Rápido de Calçadas de Pomerode – Para garantir que a calçada será executada de forma correta a assegurar a mobilidade dos pedestres, a Prefeitura está elaborando um Guia Rápido de Calçadas, com modelo de certo e errado, largura adequada, materiais que podem ser utilizados, arborização, entre outros itens que devem ser levados em consideração durante a execução do passeio. O Guia estará disponível na Secretaria de Planejamento.   Editais e Dúvidas – Os editais de notificação, além da cartilha e demais esclarecimentos, poderão ser obtidos na Secretaria de Planejamento, na Rua 15 de Novembro, 525, Centro. De segunda a sexta-feira: das 9h30min às 11h30min e das 13h às 15h.