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Procon/SC notifica laboratório de Blumenau por anunciar venda de vacina contra Covid-19 não aprovada pela Anvisa
O órgão argumenta que o anúncio fere o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não existe, caracterizando propaganda enganosa
Um laboratório de Blumenau anunciou a venda da Covaxin, vacina indiana contra Covid-19, para abril deste ano. Porém, o imunizante ainda não passou pela fase 3 dos testes no Brasil e não está aprovado pela Anvisa. Mesmo assim, a empresa está criando um cadastro, via whatsapp, para os interessados em adquirir a vacina e publicou em suas redes um anúncio com a foto de um frasco do imunizante.
Após ter conhecimento sobre o caso, o Procon/SC notificou nesta quinta-feira, 11, o laboratório para que retire de suas redes sociais o anúncio da venda do imunizante sob pena de sofrer sanções administrativas.
O órgão argumenta que o anúncio fere o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não existe, caracterizando propaganda enganosa.
“Esta empresa não pode oferecer uma vacina que se quer foi autorizada pela Anvisa, o que, além de tudo, induz o consumidor ao erro”, explica o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.